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sábado, 30 de junho de 2018
Defesa de Lula - ladrão número 1 da Lava Jato - entrou com 78 recursos no caso triplex
Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Lalo de Almeida/The New York Times
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva protocolou até o momento 78 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à condenação e prisão na Operação Lava Jato. Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira passada ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde então, o petista cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato. A força-tarefa da operação acusou Lula de receber propina da empreiteira OAS em forma de benfeitorias no triplex.
Desde a prisão, conforme levantamento feito pelo Estado, os advogados que representam o ex-presidente apresentaram 16 questionamentos judiciais ao Supremo, STJ e TRF-4.
Até janeiro deste ano, a maior parte dos requerimentos de Lula pediam a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato, no Paraná, e o trancamento da ação do triplex. Desde então, a defesa passou a concentrar esforços em pedidos pela não execução de pena em segunda instância e, depois de 7 de abril, pela liberdade do ex-presidente. A grande maioria dos recursos foi indeferida ou não reconhecida pelos magistrados.
Na semana passada, os advogados de Lula fizeram uma ofensiva no Supremo para tentar tirar Lula da prisão. A defesa apresentou dois pedidos pela liberdade do ex-presidente: uma reclamação, negada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, e um recurso em habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril.
Uma petição apresentada no início de junho para que o STF suspenda os efeitos de sua condenação ainda será julgada em plenário por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte – que tirou a análise da Segunda Turma.
Na esteira dos recursos da defesa do petista, o Supremo foi alvo de críticas por supostas manobras pró e contra os pedidos da defesa do ex-presidente.
‘Caótico’. Para o criminalista Gustavo Badaró, professor em Direito Processual Penal da USP, muitos recursos e questionamentos judiciais são gerados pelo próprio Poder Judiciário. Ele cita o exemplo da execução provisória de pena. Desde fevereiro de 2016, o Supremo admite que investigados sejam presos após o fim dos recursos perante a segunda instância. Parte dos ministros da Corte, porém, pressionam pela revisão da decisão.
“Se o próprio Tribunal não cumpre as suas decisões, que moral ele vai ter para dizer que o sistema é caótico, que os tribunais não obedecem a nossa orientação”, disse Badaró.
Na opinião do jurista Modesto Carvalhosa, os dados são “uma prova de que sistema judiciário brasileiro é absolutamente favorável à ampla defesa do réu”. “É uma prova cabal da eficiência do Poder Judiciário, que toma decisão com base na absoluta manifestação da parte interessada. Isso é positivo.”
Em 2011, o então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de recursos ao próprio Supremo e ao STJ. O objetivo era dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. A PEC propunha a imediata execução das decisões judiciais, logo após a pronúncia da segunda instância – Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. A proposta era também acabar com o efeito suspensivo e os recursos especial e extraordinário.
Desde 19 de janeiro de 2015, a PEC dos recursos, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), está parada na Secretaria Legislativa do Senado.
Julia Affonso e Valmar Hupsel Filho, O Estado de São Paulo
Pernambuco recebe 70 refugiados políticos da Venezuela do celerado Maduro, cupincha da dupla corrupta Lula-Dilma
O estado de Pernambuco vai receber 70 refugiados políticos da Venezuela, terça agora.
O acolhimento será na cidade de Igarassu, que fica a 27 quilômetros de Recife.
Trata-se de uma parceria com a ONU e o governo do estado.
Por Ana Cláudia Guimarães, O Globo
O acolhimento será na cidade de Igarassu, que fica a 27 quilômetros de Recife.
Trata-se de uma parceria com a ONU e o governo do estado.
Por Ana Cláudia Guimarães, O Globo
Depois de chamar Gilmar Mendes de marginal, Modesto Carvalhosa diz que Dirceu é um bandido. Jurista apenas confirma o que a torcida do Flamengo já sabia...
Depois de chamar Gilmar Mendes de “marginal” e agora estar sob a ameaça de ser processado pelo ministro do STF, o jurista Modesto Carvalhosa voltou a soltar o verbo neste sábado, 30, em resposta a uma mensagem de Roberto Podval, advogado de José Dirceu, na qual ele o questiona por criticar “de forma grosseira” alguns ministros do STF que libertaram seu cliente.
“Não tinha conhecimento de que você havia sucedido o Dias Toffoli como advogado do José Dirceu. Seu atual cliente, ao ser um dos mais notórios corruptos do país, reincidente específico, traiu toda uma geração que lutou contra a ditadura militar”, diz Carvalhosa em texto compartilhado no Facebook (veja abaixo). “Trata-se de um bandido cuja justa condenação ninguém discute. Apenas se questiona a questão da dosimetria da pena.” / J.F.
Youssef usou seis bancos para lavar dinheiro roubado da Petrobras pela organização criminosa do Lula, hoje preso em Curitiba
Investigação da Polícia Federal identificou nas quebras de sigilo de empresas do grupo do doleiro Alberto Youssef que contas em seis bancos com sede no Brasil foram utilizadas para movimentar US$ 232 milhões. Os valores foram empregados em contratos de câmbio fraudulentos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. O dinheiro passou por 109 contas de empresas, apontadas como de fachada pelo Ministério Público Federal, que foram utilizadas para atividades ilícitas por meio da simulação de contratos de importação e exportação.
O Estado revelou, em 8 de junho, que a Receita Federal encontrou indícios que apontam para a responsabilidade dos bancos nesses contratos de câmbio fraudulentos usados para lavagem de dinheiro. A informação consta em balanço produzido pelo Fisco sobre sua atuação na operação Lava Jato. O documento cita cinco tipos de omissões por parte de bancos e corretoras de valores.
O Bradesco hospedou 39 contas dessas empresas de fachada mantidas pelo grupo de Youssef. O Itaú Unibanco 18 e o Santander, 13. Além deles, o Banco do Brasil hospedou 11 contas, Caixa, 13 e o Citibank outras 15. No caso do Bradesco e do Citibank, além de hospedarem contas dessas empresas com atuação ilícita, eles também efetuaram contratos de câmbio apontados pelos investigadores como fraudulentos.
As principais responsáveis pelos contratos de câmbio fraudulentos foram a Labogen Química Fina e Biotecnologia; Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen; Hmar Consultoria em Informática; Piroquímica Comercial, Bosred Serviços; e RMV & CVV Consultoria.
As empresas estavam em nome do doleiro Leonardo Meirelles, ligado a Youssef. O Ministério Público Federal denunciou os dois em abril de 2014. Segundo os investigadores, Meirelles gerenciava as empresas no interesse exclusivo de Youssef. O doleiro, assim como Youssef, assinou um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O Estado apurou que as revelações de Meirelles deram origem a inquéritos que tramitam sob a tutela do juiz Sergio Moro.
Na ação penal em que Meirelles é réu, a PF anexou uma troca de e-mails em que Leonardo Meirelles responde ao seu irmão Leandro e ironiza a capacidade do grupo de ter grande quantidade de empresas e contas em bancos para, segundo a PF, dissimular as atividades ilícitas do grupo. Após Leandro enviar uma lista com as contas das empresas em bancos como Bradesco, Santander, Itaú e Caixa, Leonardo responde: “Parabéns, vamos nos profissionalizar”.
“O alvo Leonardo Meirelles, em conversa com outros integrantes do suposto grupo criminoso ao qual faz parte, recebe por e-mail uma lista contendo grande quantidade de contas bancárias que estão sob poder da quadrilha para movimentação financeira. Em determinado comentário, o alvo responde ironicamente “vamos nos profissionalizar”, indicando que cada vez mais se torna difícil identificar a movimentação financeira ilegal da quadrilha”, diz o relatório da PF.
Em outra conversa, também entre os irmãos Meirelles, Leandro indica a Leonardo duas contas do Bradesco, uma do Itaú e outra no Santander que seriam “melhor para TEDs” uma vez que, segundo a PF, não levantariam “suspeitas das autoridades fiscalizadoras”. Leonardo responde: “Perfeito”.
Outro lado. Questionado sobre as operações, o Banco Central informou que “não comenta casos específicos”. Disse também que “adota as medidas administrativas cabíveis nos casos em que constata falhas em procedimentos, das quais resultam falta de identificação e de comunicação de operações suspeitas ao Coaf” e que supervisiona continuamente a atuação dos bancos.
O Bradesco não quis se manifestar. O Itaú Unibanco informou ter identificado “atipicidades” nas contas das empresas citadas na reportagem ainda nos anos de 2012 e 2013, ou seja, antes da Lava Jato. De acordo com o banco, tais fatos foram devidamente comunicados às autoridades competentes. “O Itaú Unibanco cumpre a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e permanece à disposição das autoridades”, afirmou o banco.
A Caixa, por meio de nota, informou que “segue os mais rigorosos padrões de integridade e compliance, dando inteiro atendimento às regras de prevenção à lavagem de dinheiro.” Sobre o caso específico das contas abertas no banco, a Caixa afirmou que “em razão do sigilo das operações bancárias” não “pode se manifestar sobre o tema”.
O Banco do Brasil informou que as empresas citadas não realizaram movimentações financeiras de valores relevantes ou que implicassem em indícios de atividades ilícitas. O Santander afirmou que “adota políticas rigorosas de compliance e cumpre estritamente a legislação e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.” O Citibank disse que “mantém altos padrões de controles e compliance, e que todas as informações solicitadas pelas autoridades foram prontamente enviadas pelo banco”.
A defesa de Leonardo Meirelles afirmou que ele colabora com as investigações.
Fabio Serapião e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo
"José Dirceu, o cérebro da Revolução", por Ruy Fabiano
Após habeas corpus José Dirceu volta pra casa (Reprodução/TV Globo)
José Dirceu, posto em liberdade esta semana, pela segunda turma do STF – não obstante duas condenações em segundo grau e outros processos em curso na Lava Jato -, é mais importante para o destino das esquerdas no Brasil que o próprio Lula.
Lula é um símbolo, o operário no poder; Dirceu, um líder, o cérebro por trás do símbolo, que Lula chamava de “capitão do time”.
É ele o que, no jargão das esquerdas, se chama de “quadro político”, militante que passou por todos os estágios de formação e provação que, na visão revolucionária, são essenciais para produzir um líder, na acepção plena da palavra.
Dirceu, já nos preâmbulos de 64, figurava como uma das principais lideranças estudantis. Preso, na sequência da instalação do regime militar, foi libertado em 1969, com outros companheiros, em troca do embaixador americano Charles Burke Elbrick, sequestrado por um grupo de guerrilheiros de esquerda.
Foi inicialmente para o México e, em seguida, Cuba. Lá, deu início a sua graduação de quadro esquerdista.
Participou de treinamentos de guerrilha, que previa inclusive testes de resistência a interrogatórios e tortura, e acabou migrando para a área em que se tornou especialista: a de inteligência, mais especificamente espionagem.
Tornou-se agente de informação cubano, cargo que não prevê demissão ou aposentadoria. A carreira finda no cemitério.
Em seu exílio, conseguiu o que a bem poucos refugiados era (e é) dado: aproximar-se da cúpula do governo cubano, tornando-se amigo e interlocutor de Fidel Castro. Nada menos.
Voltou ao Brasil clandestinamente em 1975, já submetido a uma operação plástica que lhe deixou o nariz adunco e os olhos puxados, assumindo a identidade falsa de Carlos Henrique Gouveia de Melo. Foi residir em Cruzeiro do Oeste (PR), onde se casou sem revelar à esposa sua verdadeira identidade, o que só viria a ocorrer a partir de 1979, com a aprovação da anistia.
Não é um perfil qualquer, como se vê. Ele precede Lula, na gênese e construção do Foro de São Paulo, entidade que, desde 1990, reúne partidos e associações de esquerda da América Latina e mantém interlocução estreita com o socialismo internacional.
A partir do Foro, e sob sua visão estratégica, começaram a ser eleitos esquerdistas para os governos do continente, lastreados no amplo domínio, estabelecido ainda ao tempo do regime militar, da esfera cultural e midiática, a que se associaram facções do crime organizado – tidas como indispensáveis à ação revolucionária – e megaempresários inescrupulosos, como viria a revelar a Lava Jato.
Dirceu, porém, não contava com o imponderável: a tragédia administrativa de Dilma Roussef (que jogou a economia na lona), a Lava Jato e o renascimento do pensamento conservador, via internet.
Ele está por trás da nomeação de alguns ministros do STF: Luís Fux (a quem chama de traidor) e Antonio Dias Toffoli, que foi seu assessor e lhe tem sido fiel desde o Mensalão.
Conta ainda com Lewandowski, fiel a Lula, e Gilmar Mendes, que, nas palavras do deputado petista Wadih Damous, é hoje aliado do PT. Está livre, não se sabe por quanto tempo, mas sabe-se que não o desperdiçará. Já está em campo, em busca de reverter o jogo.
Anuncia para breve a publicação de suas memórias e, ao voltar para o xadrez, informa que de lá continuará a comandar a revolução. Diz que a cadeia é um ótimo lugar para se fazer política. Lá esteve como preso político e como político preso. Sabe do que fala.
Ruy Fabiano é jornalista
Com Blog do Noblat, Veja
"Esperando Godot", por Murillo de Aragão
O pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) durante debate presidencial realizado pelo jornal 'Correio Braziliense', em Brasília (DF) - 06/06/2018 (Evaristo Sá/AFP)
Dois preguiçosos que se tornaram vagabundos estão esperando um certo Godot que não sabem direito quem é. Assim se desenrola a peça de Samuel Beckett Esperando Godot, escrita em 1949 em meio às incertezas do pós-guerra e em um mundo ainda desorganizado pelo conflito. O Brasil de hoje vive tempos de espera. A espera de alguém que venha dar alguma ordem à confusão institucional em que estamos metidos. Entre os que esperam, vejo com especial interesse os que desejam que o centro reformista se organize e faça valer seu peso histórico frente a uma esquerda dividida e abatida pelos escândalos revelados nas investigações da Operação Lava-Jato.
O centro reformista fora da política está no mercado financeiro e no empresariado urbano. Eles gostariam que a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) deslanchasse e se impusesse como altamente competitiva. No entanto, a cada pesquisa realizada em torno das intenções de votos dos eleitores, Godot não aparece. Alguém sempre surge para dizer que Godot vem amanhã. Só que ele não aparece.
Por que digo que o centro reformista está pouco ativo? Pela dificuldade na busca de entendimento. O que fazer? Basicamente, testar outros nomes e fórmulas. Talvez tenha passado o tempo de o PSDB ser o cabeça de chapa do centro reformista. O certo é que vivemos na velocidade dos tempos digitais, e a campanha do centro reformista corre em ritmo de bolero. A espera de Godot pode custar caro a esse viés da política nacional.
Para o mundo reformista não político, o pior é que os partidos que integram esse universo não se importam muito com quem vai ganhar as eleições presidenciais. Eles estão preocupados é com a eleição da Câmara dos Deputados. Com bancadas gordas poderão controlar o próximo presidente, seja ele quem for.
Mas a intensidade e a velocidade da agenda reformista dependerão de um presidente verdadeiramente reformista. Até agora não surgiu um candidato competitivo no centro político nacional. Ainda dá tempo, mas o tempo está passando perigosamente rápido. E, depois da Copa do Mundo, tudo vai se acelerar na política.
Nas próximas semanas, o centro vai se consolidar ou se dividir em uma ou duas candidaturas. O lugar de Geraldo Alckmin (PSDB), com a imensa rejeição que ostenta nas pesquisas, não é seguro como representante preferencial do centro. Álvaro Dias (PODEMOS) e Henrique Meirelles (MDB) tampouco empolgam. Assim, perguntamos, novos protagonistas no centro político podem surpreender? Talvez sim.
Murillo de Aragão é cientista político
As joias dos leilões da Justiça - Prédio comercial de Dirceu em Moema foi avaliado em R$ 6 milhões
(Márcia Foletto/Agência o Globo)
– Mansão de Mangaratiba: 6,4 milhões de reais
Cenário das festas dadas na época das vacas gordas pelo ex-governador Sérgio Cabral e por sua mulher, Adriana Ancelmo, a casa de veraneio de 500 metros quadrados no litoral fluminense vai, enfim, ser entregue à Justiça. Com dívidas em torno de 300 milhões de reais com a lei, o casal abriu mão do bem no dia 25. A casa irá a leilão ainda neste ano.
Cenário das festas dadas na época das vacas gordas pelo ex-governador Sérgio Cabral e por sua mulher, Adriana Ancelmo, a casa de veraneio de 500 metros quadrados no litoral fluminense vai, enfim, ser entregue à Justiça. Com dívidas em torno de 300 milhões de reais com a lei, o casal abriu mão do bem no dia 25. A casa irá a leilão ainda neste ano.
– Apartamento no Leblon: 12 milhões de reais
Desde que Adriana Ancelmo trocou o Leblon pela prisão domiciliar na Lagoa, a residência da família Cabral durante todo o tempo em que o político governou o Rio de Janeiro está alugada por 25 000 reais mensais. Agora, assim como a casa de Mangaratiba, o apartamento foi entregue à Justiça e irá a leilão.
Desde que Adriana Ancelmo trocou o Leblon pela prisão domiciliar na Lagoa, a residência da família Cabral durante todo o tempo em que o político governou o Rio de Janeiro está alugada por 25 000 reais mensais. Agora, assim como a casa de Mangaratiba, o apartamento foi entregue à Justiça e irá a leilão.
– Prédio em Moema: 6 milhões de reais
O prédio comercial de três andares e 500 metros quadrados de José Dirceu em São Paulo foi apreendido em janeiro, posto em leilão há dois meses e poderá ser arrematado por qualquer um até 5 de julho. Até o dia 28, ninguém havia se interessado a ponto de fazer um lance.
O prédio comercial de três andares e 500 metros quadrados de José Dirceu em São Paulo foi apreendido em janeiro, posto em leilão há dois meses e poderá ser arrematado por qualquer um até 5 de julho. Até o dia 28, ninguém havia se interessado a ponto de fazer um lance.
– Apartamentos na Barra da Tijuca: 10,5 milhões de reais
O ex-assessor e operador financeiro dos esquemas de Sérgio Cabral, Ary Ferreira da Costa, tinha em seu nome três apartamentos dúplex no bairro carioca: de 4,3 milhões de reais, 3,4 milhões de reais e 2,8 milhões de reais. Os imóveis foram a leilão em setembro de 2017. Até o dia 28, não haviam sido arrematados.
O ex-assessor e operador financeiro dos esquemas de Sérgio Cabral, Ary Ferreira da Costa, tinha em seu nome três apartamentos dúplex no bairro carioca: de 4,3 milhões de reais, 3,4 milhões de reais e 2,8 milhões de reais. Os imóveis foram a leilão em setembro de 2017. Até o dia 28, não haviam sido arrematados.
– Tríplex no Guarujá: 2,2 milhões de reais
O hoje histórico apartamento que motivou a prisão do ex-presidente foi a leilão em março deste ano, mas seu primeiro lance só ocorreu em maio, poucos minutos antes de o certame ser finalizado. Quem levou o imóvel foi o empresário Fernando Gontijo, do Distrito Federal, que justificou a compra afirmando tratar-se de um “bom investimento”.
O hoje histórico apartamento que motivou a prisão do ex-presidente foi a leilão em março deste ano, mas seu primeiro lance só ocorreu em maio, poucos minutos antes de o certame ser finalizado. Quem levou o imóvel foi o empresário Fernando Gontijo, do Distrito Federal, que justificou a compra afirmando tratar-se de um “bom investimento”.
Veja
"Contra os monopólios, a abertura", por Edmar Bacha
Nossas elites defendem com unhas e dentes os monopólios de bens e serviços através dos quais exploram os trabalhadores e os consumidores brasileiros.
Três exemplos recentes ilustram essa afirmação. Documento preparado pela Confederação Nacional da Indústria para os presidenciáveis defende uma política de comércio exterior com reforço dos mecanismos de defesa contra as importações. Ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil advertem a Eletrobras e o BNDES para não contratarem escritórios de advocacia estrangeiros. Liminar do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proíbe a venda de empresas estatais sem prévia anuência do Congresso.
Os exemplos se multiplicam. Os ruralistas há tempos impedem a importação de bananas do Equador, café robusta do Vietnã, alho da China. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se insurge contra a proposta da equipe econômica do governo de reduzir as tarifas sobre bens de capital importados etc.
Essas manifestações caracterizam a atitude de nossas elites empresariais e corporativas de que podem continuar a explorar os brasileiros, contratando-os a salários baixos e vendendo-lhes bens e serviços caros e ruins, sem preocupar-se em gerar empregos melhores, com produção de qualidade para ser exportada. “Nossas” elites incluem as subsidiárias das empresas multinacionais que aqui se instalam para explorar o mercado interno, mas não reproduzem a experiência de suas congêneres na América do Norte, Europa e Ásia, que atuam de forma integrada nas cadeias mundiais de valor.
São poucos os países que desde a Segunda Guerra Mundial evoluíram da renda média e são hoje países ricos, mas todos chegaram lá através de uma integração crescente com o comércio internacional: Austrália, Cingapura, Coreia do Sul, Espanha, Hong-Kong, Irlanda, Israel, Grécia, Noruega, Portugal, Nova Zelândia, Taiwan. São países pequenos comparados com o Brasil, mas recentemente temos o exemplo da China, hoje o segundo maior PIB do mundo graças à decisão de Deng Xiaoping em 1978 de abandonar o maoísmo e abrir a economia para o comércio e o investimento internacionais.
A experiência desses países confirma que crescimento econômico deriva de aumento da produtividade e este de empresas que participam ativamente do comércio internacional. A razão é que ganhos de produtividade são gerados por empresas com acesso a tecnologia de última geração; com ampla escala de produção para reduzir os custos unitários; que se especializam em bens e serviços em que são mais competitivas; e que atuam num regime de concorrência indutor da inovação e da seleção empresarial.
As economias maiores que o Brasil são também grandes exportadoras. Já o Brasil tem 3% do PIB mundial, mas suas exportações alcançam apenas 1,1% das exportações mundiais. Um gigantinho em termos de PIB, o Brasil é um anão em termos de exportações. O que se constata nas exportações se repete nas importações. A parcela das importações no PIB brasileiro é de apenas 14%. Exceto por Nigéria e Sudão, esse é o menor valor entre todos os 160 países para os quais o Banco Mundial tem dados.
Impõe-se mudar esse estado de coisas e para isso é necessário confrontar as elites que travam uma maior integração do país ao comércio internacional. O próximo presidente deve anunciar logo após sua posse um amplo programa de abertura do Brasil à economia mundial. Um programa que reduza ou elimine a cornucópia de medidas protecionistas que hoje impede a geração de bons empregos e a melhoria do bem-estar da população: tarifas elevadas sobre bens industriais importados; proibições à importação de bens agrícolas; restrições à importação de serviços bancários e à contratação de profissionais estrangeiros; limitações à presença de empresas estrangeiras em diversos setores; requisitos de conteúdo nacional; preferências para compras governamentais; barreiras portuárias e alfandegárias.
A retomada de um crescimento econômico vigoroso tem mão dupla por estar associada a uma maior integração do Brasil ao comércio internacional. Ela implica um aumento substancial tanto das exportações como das importações no PIB do país. É abrir e abrir, não cabe um dilema hamletiano nesta questão.
Edmar Bacha é economista
Racha no Supremo: se formassem um time, ministros teriam caído na primeira fase da Copa
Parece faltar equilíbrio emocional ao time, especialmente nos jogos penais. O vestiário está em briga. Ninguém se entende dentro e fora de campo. Há apenas defesa e ataque; o meio-campo não existe. Os resultados da última semana, sobretudo a soltura do petista José Dirceu, provocaram a ira da torcida. Que, vá lá, já não estava com tanta paciência assim — são meses e meses de resultados frustrantes. Nas arquibancadas das redes sociais, muitos voltaram a pedir a saída de metade do time titular. Os criticados, por sua vez, reclamam que não podem jogar para a torcida. Ainda assim, todos vaiam a instabilidade do time: nunca se sabe como ele jogará.
Nos rachões de terça e quinta, a Primeira e a Segunda turma exibem estilos opostos de jogo. A Primeira, liderada por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, é uma potência no ataque. Para marcar, porém, eles precisam dos passes da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma atacante com menos vocação para o gol do que seu antecessor, Rodrigo Janot. A sintonia fina entre a Primeira Turma e o Ministério Público é criticada por quem entende do jogo, nas mesas redondas de Brasília.
A Segunda Turma mudou sua proposta de jogo desde a chegada de Dias Toffoli: passou a atuar em função da defesa. Vale carrinho, bicuda para o alto e até tesoura nos adversários. Não há procurador ou delegado que fure essa retranca, para desespero da torcida. Às quartas, no campo do plenário, os dois estilos enfrentam-se. Falta fair play, a torcida quase nunca entende o esquema tático e os jogos mais importantes terminam somente na prorrogação, com vitórias magras de um dos lados. Ainda assim, não raro muda-se o resultado no tapetão. Como pedir paciência à torcida?
Mais
Diego Escosteguy, O Globo
Estatais ainda descumprem nova lei
O prazo de adaptação das empresas públicas à nova Lei das Estatais vence amanhã, mas mesmo as estatais com elevado grau de governança corporativa ainda não estão 100% adequadas, segundo estudo da FGV. Criada em junho de 2016, para melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, a legislação traz mudanças importantes, como a criação de comitês de auditoria interna, regras específicas para a nomeação de diretores, membros do conselho e presidentes e a exigência de um rígido programa de regras de conduta.
O Observatório das Estatais, da Escola de Economia de São Paulo da FGV, acompanhou no último mês as 30 empresas públicas com ações negociadas na B3, a Bolsa de São Paulo. Nesse período, os pesquisadores Marcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Joelson Sampaio se debruçaram sobre os documentos disponíveis das empresas para avaliar os cinco pilares de regras previstas na nova lei: normas gerais, função social, transparência, conselho de administração e controle de risco.
O resultado mostrou que nem todas estão em conformidade com as novas exigências. Para os pesquisadores, uma das maiores dificuldades foi verificada no pilar transparência. De acordo com as regras, a partir de agora, as empresas são obrigadas a divulgar a Carta Anual de Governança Corporativa e Políticas Públicas – um documento que traz os compromissos e os objetivos das empresas.
Holland afirma que muitas dessas cartas estão superficiais e não deixam claro os propósitos das empresas. Algumas deixaram para criar esse documento no último momento e, portanto, não estarão disponíveis a partir de amanhã. É o caso da CelgPar, estatal de energia do governo de Goiás, que deve divulgar o documento até o dia 15 de julho. O mesmo deve ocorrer com o novo estatuto exigido pela lei, disse a empresa.
“Nota-se claramente que as estatais tinham governança abaixo de seu potencial e que a legislação parece estar provocando movimentações no sentido de aperfeiçoamento de suas gestões”, diz Holland. Segundo ele, o problema é que, apesar do prazo de dois anos, muitos deixaram para se adequar agora. “A dúvida que surge é sobre a qualidade da governança corporativa dessas empresas até então.”
Os pesquisadores afirmam que há casos bastante graves de estatais que não estruturaram adequadamente suas áreas de gestão de riscos e controles internos. Pela nova lei, as empresas devem criar um Comitê de Auditoria Estatutário (Coaud), divulgar as atas, informar sobre o número de membros do comitê, número de conselheiros independentes e inúmeras informações sobre esses membros.
Na Cesp, estatal de energia de São Paulo, o comitê e suas atribuições foram criadas em dezembro, mas os membros ainda deverão ser indicados pelo acionista controlador, informou a companhia, em nota. “Ou seja, o comitê ainda não foi, de fato, constituído”, diz Holland. No BanPará, o estatuto social da instituição foi criado e aprovado pela diretoria e conselho, mas aguarda aprovação do Banco Central. Em vários casos, falta a adoção efetiva das regras – medida que vai garantir que a lei de fato será aplicada, pois não adianta criar comitês e regras se elas não forem aplicadas.
Outro item muito criticado pelos pesquisadores refere-se à função social da empresa, o que é exigido pela nova lei. Em outras palavras, significa explicar o interesse coletivo que justifica a existência da empresa. “Muitas têm dificuldades para justificar essa função social”, diz Joelson Sampaio. É o caso da BB Seguridade, completa Holland, empresa que atua num ramo com alta concorrência.
Segundo o estudo, considerando os cinco pilares, as empresas que estão mais adequadas à lei são: Petrobrás, Banco do Brasil e Sanepar (empresa de saneamento do Paraná). Na outra ponta, as empresas com mais dificuldades são: Banco de Brasília (BRB), Telebrás e MGI Participações, de Minas Gerais. O BRB contesta o resultado e diz que se adequou a todas as regras. Telebrás e MGI não responderam.
Renée Pereira, O Estado de S.Paulo
"Eleição sem partidos", por João Domingos
O segundo turno da eleição para mandato-tampão do governador de Tocantins, realizado no domingo passado, mostrou que a soma de votos brancos e nulos com as abstenções chegou a 51,83% do total de pessoas aptas a votar. Esse porcentual representa 527.868 eleitores e supera a soma dos votos conquistados pelos dois candidatos que disputaram o segundo turno: 490.461.
Estatísticos, cientistas políticos, jornalistas especializados em política e outros buscam entender o que aconteceu em Tocantins. Seria o desinteresse por uma eleição extemporânea? Dificuldades de locomoção do eleitor? Distanciamento da população em relação aos políticos? Desesperança? É possível que seja uma soma de tudo isso a razão que levou a números que chamaram tanto a atenção. (É preciso lembrar que mesmo na condição verificada em Tocantins, em que a soma de abstenções e votos brancos e nulos ultrapassou a dos votos nos candidatos, a eleição vale. Qualquer notícia diferente é fake news. E elas circulam a rodo por aí).
Mesmo que o cenário brasileiro seja de muita incerteza e que não se verifique, pelo menos por enquanto, grande empolgação em relação às eleições de outubro, que se avizinham, ninguém se arrisca a dizer que abstenções, brancos e nulos vão passar dos 50%. Calcula-se que entre 60% e 65% comparecerão às urnas, o que permite trabalhar com um eleitorado em torno de 90 milhões e 100 milhões, levando-se em conta que o número de eleitores deverá chegar perto dos 150 milhões.
Portanto, os candidatos que disputarão a eleição presidencial, os governos estaduais, o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas devem levar em conta que terão de cavar o voto num universo que se situa entre 60% e 65% do eleitorado.
Os candidatos à Presidência que apareceram até agora estão muito longe daquilo que se pode chamar de liderança. Nem mesmo Lula, que está preso e mostra uma impressionante capacidade de permanecer nas mentes das pessoas, seja do ponto de vista positivo, seja do ponto de vista negativo, pode almejar para si essa função. Ele lidera o PT, não há dúvida nenhuma. Mas não o Brasil. Os 33% a 38% do eleitorado que dizem votar nele ainda são minoria. E não é possível perceber em Lula, dada a divisão da sociedade brasileira e de um discurso de confronto dele e do PT, capacidade para unificar o País. Esse líder ainda não existe. Ou, se existe, está escondido, talvez à espera de notícias melhores da política e do País.
Quanto aos partidos, simplesmente são ignorados pelo eleitor. Veja-se pesquisa do DataPoder360, divulgada na terça-feira, sobre a preferência do eleitorado de Minas Gerais. No cruzamento com a disputa presidencial, o tucano Geraldo Alckmin (SP) receberia apenas 10% dos votos do senador Antonio Anastasia, do PSDB, que disputará o governo e está à frente, com 27% da preferência do eleitorado, contra 15% do governador Fernando Pimentel (PT) e 9% do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB). Já o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) receberia 54% dos votos do eleitor de Anastasia.
Por que os votos do PSDB ao candidato a governador não chegam ao candidato do mesmo partido à Presidência, mas a Jair Bolsonaro? Porque o eleitor mineiro provavelmente ainda se lembra do governo de Anastasia, faz uma associação com o de Pimentel, que passa por uma crise política, econômica e ética danada e conclui que deseja o tucano de volta. Quanto a Alckmin, o fato de pertencer ao PSDB não faz nenhuma diferença. Como ninguém quer saber também a quais partidos pertencem Jair Bolsonaro, Marina Silva ou Ciro Gomes. O voto será dado no nome. Não do partido.
O Estado de São Paulo
"Trilhões de dívida sem freio", editorial do Estadão
Os R$ 5,13 trilhões devidos pelo
governo correspondiam em maio
a 77% do valor anual do PIB.
Números mostram a urgência
e a importância das reformas
Cada um dos 210 milhões de brasileiros devia em maio, mesmo sem saber disso, pouco mais de R$ 24 mil – sua parte na conta de R$ 5,13 trilhões pendurada pelo governo geral. Essa dívida aumenta mês a mês, porque o buraco nas contas oficiais cresce muito mais rapidamente que a população. A lista dos devedores inclui desde bebês ainda no berço até velhinhos centenários. Sem meter a mão no bolso, até porque nem todos têm bolso, cada um já suporta, no dia a dia, os efeitos econômicos da insegurança quanto ao futuro das finanças públicas, agravada neste ano pela incerteza política, pela paralisação da agenda de reformas e por novos maus-tratos impostos aos orçamentos, principalmente ao federal.
Os R$ 5,13 trilhões devidos pelo governo geral correspondiam em maio a 77% do valor anual do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o balanço das contas públicas divulgado pelo Banco Central (BC) na sexta-feira passada. No mês anterior a proporção ainda estava em 75,9%. O avanço do programa de ajustes e reformas permanece “fundamental para a reversão da trajetória ascendente da dívida pública”, havia informado o BC em seu relatório trimestral de inflação, divulgado um dia antes das novas estatísticas fiscais.
A mesma preocupação quanto às finanças do governo aparece na Carta de Conjuntura publicada na quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): “A grande fonte de incerteza na economia brasileira continua sendo a questão fiscal – agravada no momento pela indefinição do quadro eleitoral”. O aumento do déficit público, segundo os autores da Carta, “reflete a pressão das despesas obrigatórias”, puxadas principalmente pelos gastos da Previdência.
O efeito desastroso das despesas previdenciárias aparece, mais uma vez, no balanço de maio das contas públicas. Pelos cálculos do BC, o governo central fechou o mês com um déficit primário, isto é, excluídos os juros, de R$ 11,12 bilhões, embora o resultado conjunto do Tesouro e do BC tenha sido um superávit de R$ 3,98 bilhões. Houve saldo negativo porque o buraco de R$ 15,10 bilhões do INSS devorou aquela sobra e poderia ter devorado mais um pouco.
O descompasso entre as contas do INSS e as demais do governo central aparece mais dramaticamente quando se examinam os valores de 12 meses. Nesse período, o sumidouro da Previdência, de R$ 188,72 bilhões, engoliu com muita folga o superávit de R$ 92,05 bilhões acumulado pelo Tesouro e pelo BC. O resultado foi um saldo negativo de R$ 97,39 bilhões nas contas primárias do governo central.
Sem sobra nessas contas, o governo é incapaz de pagar os juros vencidos da dívida pública. Os juros se acumulam e, quando incluídos no cálculo, o resultado geral do setor público é um déficit nominal de R$ 480,16 bilhões, equivalente a 7,21% do PIB. Esse conjunto mais amplo inclui também os governos estaduais e municipais e algumas estatais (sem Petrobrás e Eletrobrás).
Por qualquer critério a condição das contas públicas brasileiras é uma das piores do mundo. O déficit nominal é muito maior que o máximo admitido na União Europeia (3% do PIB) e superior ao da maior parte das economias de renda média. Na Europa, a maioria dos países tem fechado seus balanços fiscais com déficits bem abaixo do teto.
Além disso, os governos do mundo rico normalmente conseguem financiar suas dívidas – em alguns casos maiores que a brasileira – com juros muito menores, e até negativos.
No Brasil, o déficit público muito grande, crescente e alimentador de uma dívida em expansão continuada, é um dos principais obstáculos à redução dos juros. Não se baixa o custo dos financiamentos com simples voluntarismo, embora muitos políticos pareçam acreditar nessa possibilidade. Quando o maior tomador de empréstimos é um setor público viciado em gastança e com o orçamento amarrado por despesas obrigatórias, cortar juros é uma tarefa extremamente complicada. Os números mostram a urgência da recuperação fiscal e a importância da pauta de reformas, a começar pela da Previdência.
Sem imposto, arrecadação das centrais sindicais cai até 90%
CUT, Força Sindical e UGT perderam
R$ 100 milhões em receita entre 2017
e este ano por causa da nova legislação
trabalhista
As três maiores centrais sindicais do País – CUT, Força Sindical e UGT – deixaram de arrecadar, neste ano, cerca de R$ 100 milhões em contribuição sindical com o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto incluído na reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro.
As centrais ficavam com 10% do valor arrecadado pelos sindicatos relativos a um dia de salário de cada trabalhador. A queda da arrecadação para algumas centrais chegou a 90% em relação ao ano passado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o fim da cobrança compulsória, praticamente elimina a tentativa das entidades sindicais de suspender a medida, com alegação de que era inconstitucional. Agora, sindicatos, federações, confederações e centrais – que dividiam parte da arrecadação do imposto –, terão de buscar outras alternativas para manter seus custos.
Em 2017, a Força Sindical recebeu R$ 43,7 milhões nos meses de abril e maio, quando ocorria o desconto anual do imposto sindical. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 3,55 milhões, queda de 92%, segundo informa João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, que reúne cerca de 1,7 mil sindicatos em todo o País.
Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), a queda foi de 90%, de R$ 45 milhões para R$ 4,5 milhões. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a 40% dos R$ 50 milhões que recebia anualmente.
Além do imposto sindical, a CUT também recolhe parte do que os sindicatos recebem em mensalidades dos associados e em contribuição assistencial. Alguns sindicatos filiados à central, como o dos Metalúrgicos do ABC, já adotavam a prática de devolver aos trabalhadores a parte que lhe cabia da arrecadação, de 60%.
A entidade também credita a queda menor em relação as outras centrais ao fato de ter elevado índice de sindicalização em seus sindicatos, e de que muitos trabalhadores aceitaram fazer a contribuição voluntariamente.
Ações. Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, sindicatos e confederações moveram 15.551 ações pedindo a inconstitucionalidade do fim da cobrança obrigatória, segundo Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho Advogados. Em sua opinião, a decisão do STF levará os sindicatos a buscar maior profissionalização e resultados para atrair associados que bancarão as atividades sindicais por meio das mensalidades.
Juruna acho o oposto. “A decisão prejudica os trabalhadores e a organização sindical num momento em que o negociado vai prevalecer sobre o legislado, o que exige maior mobilização e organização das categorias”. Segundo ele, sindicatos ligados à Força estão demitindo funcionários, fechando subsedes e colônias de férias para conter custos.
O mesmo ocorre na bases dos sindicato da UCT, informa Ricardo Patah, presidente da entidade e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de São Paulo, que também foi à Justiça contra o fim da cobrança.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Feira de Santana, na Bahia, Antonio Tadeu Soares Cedraz, diz que projetos de ampliação de programas assistenciais, como quadra de esportes, e abertura de uma colônia de férias foram suspensos. A entidade tinha obtido quatro liminares obrigando cerca de 40 empresas a promoverem o desconto da contribuição. “Tivemos de criar novas taxas para custear as atividades do sindicato, que tem médios e dentistas para atender os trabalhadores que não conseguem pagar planos de saúde”, diz.
A sócia da área trabalhista do Machado Meyer, Andrea Rossi, avalia que a decisão do Supremo não vai influenciar os próximos julgamentos envolvendo trabalho intermitente, trabalho de gestante em local insalubre e pagamento de honorários advocatícios pelo trabalhador que perde a ação. “O caso avaliado pelo STF é específico”, diz. No entanto, os ministros que votaram pela manutenção da regra afirmaram que todo o processo de votação da reforma trabalhista no Congresso foi constitucional.
Cleide Silva, O Estado de S.Paulo
O Neymar do Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin - STF (Supremo Tribunal Federal) julga o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - 13/09/2017 (Sergio LIMA/AFP)
Com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, não tem essa de cai, cai, nem de se fingir nocauteado, nem de tentar dribles desnecessários pelo puro prazer de se exibir ou de humilhar os adversários.
Ele está mais para o Neymar de antes do PSG do que para o Neymar dos dois primeiros jogos da Copa da Rússia. Joga para o time – o que no caso dele, significa ater-se às próprias convicções. E marca gols. Somente esta semana marcou dois no PT.
O primeiro quando enviou ao plenário do tribunal o pedido da defesa de Lula para que ele fosse solto. Na 2ª Turma, da qual faz parte, Fachin teria sido derrotado porque está em minoria. E a essa altura, Lula estaria em casa para assistir Argentina x França.
O segundo gol foi marcado por pura sorte – mas quem vence sem sorte? A defesa de Lula entrou com uma reclamação pedindo a anulação do ato anterior de Fachin. Sorteado para relatar a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivá-la.
A semana terminaria com 2 a 0 contra Lula no Supremo. Mas aí o ministro Gilmar Mendes ampliou o placar. Recusou outro pedido da defesa de Lula para que se rediscutisse a questão da prisão em segunda instância. Não que Gilmar seja a favor dela. Não é.
Já foi. Já votou a favor. E já mudou de posição. Ele joga em todas. Mas Gilmar prefere esperar para acabar com a prisão em segunda instância quando a ministra Cármen Lúcia, em setembro próximo, for substituída na presidência do tribunal pelo ministro Dias Toffoli.
Gilmar, Toffoli e o ministro Ricardo Lewandowski mandam no jogo na 2ª Turma e esperam mandar em breve no plenário do tribunal.
Com Blog do Noblat, Veja