Eliane Oliveira, O Globo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar as empresas e pessoas físicas responsáveis pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Cade destaca que são infrações à ordem econômica atos que tenham o objetivo de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”. Também são apontadas como práticas ilegais “destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.
Inicialmente, o colegiado abrirá um procedimento preparatório e, confirmados os indícios, será instaurado um processo administrativo. Se condenadas, as empresas poderão ser multadas entre 1% e 20% do valor do faturamento obtido no ano anterior à abertura do processo administrativo. Já as pessoas físicas estão sujeitas a sanção que pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros.
"O Cade tem como missão promover a livre concorrência e zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil e, no âmbito desta premissa, reitera que age e agirá de maneira intransigente, sempre que avaliar necessário, intervindo em casos nos quais haja prejuízo em potencial à livre iniciativa", diz um trecho da nota do Cade.
