segunda-feira, 19 de março de 2018

"Previdência sem privilégios", editorial de O Globo

A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em setembro de 2017, aumentou 7% em relação ao mesmo período, em 2016, e foi de R$ 30,1 bilhões.


Os dados são do Ministério da Previdência Social. E revelam que a despesa com o pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, e foi de R$ 58,3 bilhões. Cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral — aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) — em relação ao mesmo mês do ano passado.

No acumulado (janeiro a setembro), a Previdência já soma déficit de R$ 141,6 bilhões. Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Se o reajuste dos benefícios tem ocorrido sempre abaixo da inflação, então, qual é o motivo do déficit?

A Previdência arrecada muita coisa. Contribuições sociais sobre o lucro líquido, PIS, Cofins, dos patrões, trabalhadores, setor público, setor privado etc.

O déficit reside nas distorções causadas por aqueles que demandam os verdadeiros privilégios, como as aposentadorias precoces dos políticos, magistratura, Ministério Público e militares. E não pelos que recebem minguados salários. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) não pode ser desconsiderada. Apesar de ser um dispositivo constitucional, ela retiraria R$ 120 bilhões do financiamento da Seguridade Social.

Enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe mais tempo para se aposentar, a reforma ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas, de acordo com números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A solução não é massacrar os trabalhadores, viúvas e pensionistas. O governo deveria proibir as desonerações, cobrar dos grandes devedores e criar uma aposentadoria digna para manter a base de consumo da economia interna, associada à atividade laboral.

O ideal seria uma reforma da Previdência sem privilégios, o que passou a ser bastante factível, pois com a escalada vertiginosa da violência houve a necessidade de uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Que promoveu a retirada de pauta, em 2018, da votação. A iniciativa abre espaço para o retorno das negociações em um terreno menos denso e nebuloso, principalmente após as eleições de outubro, com a renovação do Congresso Nacional e a eleição de um novo presidente da República.