Manoel Ventura e Ramona Ordoñez - O Globo
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem uma série de reuniões hoje em Brasília para explicar a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) o acordo de US$ 2,95 bilhões firmado pela empresa com investidores americanos, como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A área técnica do tribunal iniciou uma análise sobre as bases do acordo fechado pela estatal para encerrar a ação conjunta que estava sendo movida contra a empresa nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.
Num episódio revelado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, quando o acordo foi comunicado ao mercado, no último dia 3, Parente e o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, passaram o dia falando por telefone com várias autoridades do governo e com ministros do TCU.
Na ocasião, eles foram informados dos motivos que levaram a Petrobras a aceitar ressarcir detentores de American Depositary Receipts (ADRs, certificados de ações emitidos por instituições financeiras dos EUA) da empresa por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. A estatal, porém, reforçou sua posição de vítima e não sinalizou a intenção de fazer o mesmo no Brasil.
Mas, segundo fontes, alguns ministros do TCU não teriam ficado satisfeitos e sugeriram que o presidente da Petrobras fosse pessoalmente detalhar o acordo. Parente vai se reunir hoje com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e os ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler. O TCU poderá analisar o acordo, apesar de este ter sido assinado nos EUA.
AVALIAÇÃO É PARTE DE PROCESSO
Segundo uma fonte envolvida no assunto, o objetivo dos ministros do TCU, por enquanto, não é criar barreiras ao acordo. Eles querem conhecer o assunto em detalhes. Enquanto isso, técnicos do TCU acompanham o andamento do acordo, a fim de avaliar se ele é vantajoso para o país e se é necessário abrir processo específico para a questão.
Até o momento, essa avaliação faz parte de um processo em andamento que analisa as demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2014 da Petrobras. Naquele ano, quando eclodiu a Lava-Jato, a estatal suspendeu, por vários meses, a publicação de seus balanços, aos quais acabou incorporando uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção.
A equipe técnica do TCU estuda a conformidade dos atos inerentes à elaboração e à divulgação dessa demonstração, em especial a metodologia utilizada para reconhecimento de perdas em ativos e valor lançado. As perdas registradas em ativos imobilizados no período estão relacionadas aos fundamentos utilizados na ação movida pelos investidores americanos.
Em dezembro, antes de aceitar negociar o acordo com a Justiça americana, a Petrobras consultou a Advocacia-Geral da União (AGU). Na época, cogitou-se até a possibilidade de a União assumir a defesa da estatal nos EUA, revelou a fonte. Mas, com a chance de um entendimento para pôr fim aos processos — com um custo menor que em caso de derrota — e a possibilidade cada vez maior de ser responsabilizada criminalmente nos EUA, a Petrobras decidiu aceitar o acordo.
VENDA DE CAMPOS
A estatal informou ontem ter concluído a venda de fatias das áreas de Lapa e Iara, no pré-sal na Bacia de Santos, para a petroleira francesa Total, por US$ 1,95 bilhão. A operação é parte de uma aliança estratégica assinada ano passado, no total de US$ 2,35 bilhões.
O acordo prevê ainda uma linha de crédito que pode ser acionada pela Petrobras, no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da estatal nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes.
A estatal brasileira ficou com apenas 10% do campo de Lapa. Em Iara, a empresa continua como operadora, com 42,5%.
