Geralda Doca, Manoel Ventura, Cristiane Jungblut e Bárbara Nascimento - O Globo
Sem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados este ano, o governo transferiu a apreciação do tema para o dia 19 de fevereiro de 2018 e já negocia novas concessões que tornem a proposta mais fácil de aprovar. Ao mesmo tempo, para minimizar os estragos do adiamento no mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que vai procurar as agências de classificação de risco para evitar novo rebaixamento do país. Uma das ideias em estudo é adiar os efeitos da reforma para servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Esse é um dos grupos com lobby mais forte no Congresso.
Uma negociação iniciada nesta quinta-feira na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti (ANPR), prevê que os servidores que entraram até 2003 poderão manter a paridade (continuar recebendo os mesmos reajustes salariais de quem está na ativa) e a integralidade (receber o último salário da carreira) por mais tempo: quatro anos a mais para mulheres e dez anos para homens.
A ideia é congelar a idade mínima atual dos servidores — de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — até que o setor privado (INSS) a alcance. Dessa forma, as mulheres continuariam com direito à integralidade e paridade até 2022 e os homens até 2028. Depois dessas datas, as idades começariam a subir até chegar em 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para fazer jus aos dois benefícios. Pelo texto acordado até agora, a categoria teria que atingir essas idades para receber benefício integral. Caso contrário, o valor seria calculado com base na média salarial. Para os trabalhadores do setor privado, a proposta fixa idade mínima inicial de 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). Estas idades vão subindo gradualmente a partir de 2020, até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 20 anos.
Nesta quinta-feira, Arthur Maia, que tinha prometido ao menos ler seu relatório no plenário da Câmara para deixar claro para a sociedade qual é a reforma, mudou a estratégia. Apenas fez um discurso em favor das mudanças nas regras de aposentadoria. E depois disse no Congresso que as portas estão abertas à negociação:
— Numa negociação, temos que separar o que é negociável do que é inegociável. Numa Casa como essa, para adquirir 308 votos, temos que fazer uma construção política. Quem conhece essa Casa sabe exatamente do que estou falando. Então, é natural que uma categoria faça uma reivindicação e que o governo possa ceder a essa categoria, desde que justa, para conseguir algo bem maior que é a construção de um processo previdenciário igual para todos os brasileiros — disse o relator, acrescentando que as negociações serão conduzidas por Rodrigo Maia.
O relator também negou que a ideia seja privilegiar o funcionalismo:
— Não tem nenhuma negociação para favorecer servidores públicos. Tínhamos feito uma proposta aos servidores públicos e eles não aceitaram e agora estamos devolvendo essa proposta. Não se trata de dar mais ou menos. Temos que agir com Justiça. É incluí-los (os servidores que entraram antes de 2003) na regra de transição: simples assim. Estamos tentando criar uma regra que inclua esse pessoal. Vamos integrar esses servidores que entraram antes de 2003. Continuamos com as portas abertas no sentido de trazer apoio à reforma.
O novo cronograma prevê o início das discussões no dia 5 de fevereiro e votação no dia 19. Ao anunciar a nova data, Rodrigo Maia disse que não adianta "atropelar" as coisas. Ele também já recebeu em sua casa o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, que pediu regras diferentes para as mulheres. Pela proposta, elas terão que cumprir idade mínima de 55 anos (mesma dos homens) e provar 25 anos na atividade.
— Tomamos a decisão ouvindo o governo e o presidente Michel Temer. Daqui até fevereiro, teremos todas as condições de começar o debate para votar a matéria — disse Maia.
Perguntado se não é frustrante adiar a votação depois de todos os esforços feitos, Maia respondeu:
— Frustrante é ver derrotada uma matéria que vai impactar de forma positiva milhões de crianças no Brasil, garantindo o seu futuro. Nós não temos os votos hoje. Nós precisamos, de agora até fevereiro, continuar trabalhando. A rejeição à reforma já diminuiu muito, já tem partes da sociedade que compreenderam. O tempo vai nos ajudar a esclarecer a sociedade que existe um déficit e uma injustiça na Previdência brasileira.
O receio dos técnicos do governo que trabalharam na proposta é que, ao fazer novas concessões, ela saia do controle. Agentes penitenciários já pedem equiparação às normas dos policiais legislativos. Outro item da proposta passível de mudança é o teto de dois salários mínimos para acumular benefícios (pensão e aposentadoria), além de alterações no cálculo do benefício da aposentadoria por invalidez.
Outra preocupação da área econômica é reduzir o efeito fiscal da reforma, que tinha uma economia prevista inicialmente em R$ 800 bilhões em dez anos. O valor caiu para cerca de R$ 500 bilhões com a retirada das aposentadorias rurais e dos benefícios assistenciais (pagos a idosos da baixa renda).
Encontro com agências de risco
Nesta quinta, Meirelles reconheceu que o adiamento gera incertezas e afirmou que a equipe econômica iniciará uma rodada de conferências telefônicas para acalmar as agências de classificação de risco:
— Estamos programando para a próxima semana uma série de conferências telefônicas com as agências de rating, visando exatamente a esclarecer todas essas questões. A preocupação das agências é de que, não votando agora, não vota mais. Aí de fato seria uma preocupação grande. Nós vamos esclarecer que existe uma possibilidade concreta de votação em fevereiro.
A Fitch já se manifestou sobre o adiamento: “A janela de oportunidade para uma reforma da Previdência significativa está se estreitando, e novos adiamentos ou diluições colocam riscos para a viabilidade do teto de gastos e estabilização da dívida pública a médio prazo, assim como representa um risco para a confiança do mercado e para o processo de recuperação já iniciado”.
A Moody's também fez críticas ao adiamento. A analista sênior da Moody’s para ratings soberano, Samar Maziad afirmou que é um "fator de crédito negativo" para o Brasil e aumenta as chances de a proposta não ser aprovada no ano que vem.
Meirelles disse que o adiamento para fevereiro pode trazer uma vantagem para o governo, à medida que terá mais tempo para explicar à sociedade pontos da reforma que não ficaram claros:
— O adiamento nos dá mais tempo para esclarecer à sociedade e à opinião pública sobre as questões-chave da Previdência, no que diz respeito a promover maior justiça, igualdade e equidade.
Com as dificuldades de aprovação da reforma em 2018, ano eleitoral, o governo ficou praticamente sem agenda no Congresso. As principais reformas estruturais como a fixação de um teto para o gasto público e a reforma trabalhista já foram aprovadas. Na avaliação de ministros e caciques de partidos, o sentimento é que fica de “fim de governo”.
