O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira o governo continua trabalhando para aprovar a reforma da Previdência na semana que vem. Ele ressaltou, no entanto, que não há um compromisso nesse sentido e que o governo vai respeitar a vontade soberana do Congresso Nacional. Segundo ele, caso o Palácio do Planalto perceba que não há votos ou o Legislativo queira adiar a votação, o governo trabalha com a reforma sendo aprovada no início do ano legislativo, até março:
— Estamos trabalhando para isso, mas não há compromisso. Isso não é uma previsão. O Congresso é soberano e vai votar no momento que julgar adequado. Vamos respeitar isso.
Estamos trabalhando com esse objetivo, se não existirem os números suficientes, vamos tentar votar no ano que vem.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convocou jornalistas para avisar que a votação da reforma da Previdência havia ficado para fevereiro. Segundo ele, o acordo para isso havia sido fechado entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Tão logo o senador anunciou o adiamento, no entanto, a Presidência da República e a equipe econômica correram para colocar panos quentes e garantir que ainda tentariam votar o projeto nesse ano.
Meirelles ainda afirmou que, mesmo com a não aprovação das medidas de ajuste neste ano, o governo é capaz de cumprir a meta fiscal para 2018, de um déficit primário de R$ 159 bilhões. A equipe econômica queria aprovar ao menos dois projetos ainda neste ano, considerados essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicas no ano que vem: a reoneração da folha de pagamentos e a tributação dos fundos exclusivos.
No primeiro caso, a obrigação de obedecer uma noventena faria com que os efeitos da reoneração fossem perdidos no primeiro semestre de 2018 caso a votação ficasse pro ano que vem. No segundo, a legislação impede que qualquer mudança no Imposto de Renda entre em vigor no ano em que foi aprovada, tendo que obedecer uma anualidade. Ontem, no entanto, Jucá afirmou que tampouco haverá tempo de votar esses projetos e que a decisão do Congresso de votar o Orçamento de 2018 na quarta-feira esvaziará a Casa.
— Vamos avaliando isso aí no dia a dia. É importante dizer que nós vamos cumprir a meta, como estamos cumprindo esse ano. A questão é qual é o espaço da meta, os problemas de liberação ou contingenciamento no próximo ano.
