Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo
Lula. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
O Ministério Público Federal pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que dois HDs e um pen drive com dados do sistema do departamento de propinas da Odebrecht sejam periciados. De acordo com os procuradores, os documentos, oriundos de cooperação internacional com a Suíça, têm relação direta com processo em que ex-presidente Lula é réu por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da construtora.
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Nesta ação penal, o ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de aceitar para si um imóvel em São Paulo, aonde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e o apartamento vizinho à sua residência, no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo. A empreiteira DAG e o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques, são apontados como laranjas da negociação.
No sistema Drousys, do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chegou a ser identificada a saída de R$ 3,1 milhões daquele departamento, responsável pelas propinas da empreiteira, ao ‘Prédio IL’, segundo relatório da PF. Os valores constavam na ‘planilha Italiano’, que corresponde a uma suposta conta corrente cujo controle dos créditos é atribuído pelos investigadores ao ex-ministro Antonio Palocci.
Em setembro, sobre outros documentos, Moro determinou que a Polícia Federal fizesse perícia nos arquivos para extrair “documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da ação penal”.
O juiz estipulou três “objetivos” para os peritos: “seja feita descrição geral do que se tratam os dois sistemas e de seu funcionamento”, que se verifique sua “autenticidade” e que tenham os “documentos e lançamentos” relacionados ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo.
Agora, a Procuradoria da República no Paraná pede nova análise em outros dois HDs e um pen drive argumentando que ‘o material em questão guarda relação direta’ com o material já periciado a respeito do prédio do Instituto Lula.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
O Ministério Público Federal pediu a inclusão na perícia do MYwebday e DROUSYS de novo material da Suíça que a defesa do ex-presidente Lula não tem acesso. Além disso, o acordo de cooperação firmado com a Suíça não autoriza o uso em ação penal diversa daquela expressamente indicada no pacto.
É necessário destacar que esse material não estava na ação e não foi submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa – não sendo possível incluí-lo após o término da coleta da prova oral, realização dos interrogatórios e apresentação de requerimentos de diligências complementares. Além disso, não é possível submeter à perícia material completamente desconhecido da defesa, com ampliação da prova secreta, de que se faz uso neste processo com intolerável frequência.
