Folha de São Paulo
Receoso de novos vazamentos na delação da Odebrecht, que ainda tem partes sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou precauções. Ao atender os pedidos de oito investigados ou delatados que querem ter acesso aos documentos, ele determinou uma nova medida de segurança: as cópias a que eles terão acesso deverão trazer um marca d'água para inibir vazamentos ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores. Caso não cumpram com o dever do sigilo, alertou Fachin, poderão ser punidos.
“Para o cumprimento desta decisão, deverá a Secretaria (Judiciária do STF), quando solicitada pela defesa técnica, providenciar a extração de cópia das referidas peças, apondo-lhe marca d'água que viabilize o controle do sigilo imposto nos referidos autos, cientificando-lhe do dever de garantir a restrição da publicidade imposta sobre os documentos”, escreveu Fachin.
Todos os pedidos foram feitos pelo advogado Gamil Föppel, de Salvador, em nome de políticos baianos. Entre eles estão o ex-governador, ex-ministro e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), e o vice-governador João Leão (PP). Todos eles vêm negando envolvimento em irregularidades.
Föppel terá agora acesso à integra das delações de 14 dos 78 delatores, entre eles os donos da empresa: Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht. Em sua argumentação para conseguir acesso ao conteúdo das delações, o advogado citou a súmula vinculante número 14, do próprio STF, que diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
Inicialmente Fachin negou os pedidos. Segundo o ministro, é direito do investigado ter acesso ao que um delator disse a respeito a ele, mas não à integralidade da delação, que pode tratar também de outros fatos e de outras pessoas. Föppel recorreu e Fachin pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a solicitação da defesa. Por fim, mesmo reiterando os argumentos anteriores, Fachin decidiu ampliar o acesso dos investigados às delações, reconsiderando sua decisão anterior.
Segundo o ministro, “não se verifica óbice intransponível ao pretendido acesso aos termos de acordo de colaboração premiada no âmbito dos quais foi citado e às respectivas decisões homologatórias, momento a partir do qual passará a ser igualmente responsável pela manutenção do sigilo imposto sobre tais documentos, sob as penas previstas no ordenamento jurídico”.
Além de Marcelo e Emílio Odebrecht, Gamil Föppel poderá olhar toda a delação de outros 12 executivos ligados à empresa: Alexandre José Lopes Barradas, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, André Vital Pessoa de Melo, Ariel Parente Costa, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Antônio Pacífico Ferreira, José de Carvalho Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Paulo Falcão Correa Lima Filho.
O advogado defende Wagner, Geddel, Lúcio, João Leão e mais quatro citados na delação da Odebrecht: o secretário de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Geraldo Alves Ferreira Júnior; o ex-deputado federal Geraldo Simões de Oliveira; a ex-deputada estadual Juçara Feitosa de Oliveira; e o ex-prefeito de Salvador Mário de Melo Kertesz.
Fachin homologou a delação da Odebrecht em abril deste ano e autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos de todo o país. Posteriormente, mais quatro seriam instaurados, totalizando 80. A maior parte não diz respeito aos desvios na Petrobras, foco na Lava-Jato, e, por isso, foi redistribuída. Em outras palavras, houve sorteio para a escolha de novos relatores no STF. Hoje, apenas uma parte segue com Fachin. O ministro determinou ainda que os casos de políticos sem foro fossem enviados para outras instâncias do Judiciário.
