segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Governo estuda elevar contribuição previdenciária de servidores públicos

Idiana Tomazelli - O Estado de S.Paulo


Alíquota descontada dos funcionários federais, 

que hoje é de 11%, passaria a ser escalonada de 

acordo com o salário, podendo chegar a 14%; 

com a medida, equipe econômica prevê uma 

arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão por ano



Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.
A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.
Planalto
Rombo na Previdência dos servidores chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho Foto: Roberto Stuckert Filho
A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.
O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.
A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.
Articulação. O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.
Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais – cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela “escadinha” na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.
Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. “É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir “ações conjuntas” diante das investidas do governo contra os servidores.
 
META FISCAL
O que é a meta fiscal?
A meta é calculada pela expectativa de todas as receitas que o governo arrecada menos a projeção de gastos que vai ter no ano. Essa é a chamada economia que é feita para o pagamento dos juros da dívida. Nos últimos anos, porém, o resultado tem sido sempre negativo (déficit), ou seja, não é feita nenhuma economia, mas se estabelece um valor máximo para esse saldo negativo.
O que acontece quando há déficit?
O déficit é reflexo de que o País gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o governo precisa tomar medidas como cortar despesas, aumentar tributos e emitir títulos públicos (que são comprados por investidores de mercado, numa espécie de empréstimo, com juros). Esses papéis compõem a dívida pública. Quando as despesas são maiores do que as receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos e até mesmo a prestação de serviços públicos fica comprometida.
Quais os efeitos para o mercado?
Manter as contas em ordem é um indicador para os agentes financeiros de que o governo tem condições de quitar suas dívidas. O elevado grau de endividamento público tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco.
Como isso afeta a minha vida?
Quanto pior estão as contas do governo, menos espaço há para pagar programas sociais e até mesmo serviços básicos, como patrulha de rodovias e confecção de passaportes. Se o governo não consegue economizar o necessário para cumprir seus compromissos, ele recorre a ferramentas de política fiscal, como aumento de tributos, além do corte de gastos que não são obrigatórios, como investimentos. Essas medidas agravam ainda mais a lenta recuperação pela qual o País passa, o que acarreta, em tese, mais desemprego e queda na renda.
MUDANÇA EM REPRISE
Governo já precisou pedir outras vezes ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal, em geral para um resultado pior do que o inicial
2001
Como era: Superávit de R$ 32,349 bilhões Como ficou: Superávit de R$ 28,120 bilhões; houve ainda outra revisão para superávit de R$ 23,3 bilhões Resultado obtido: Superávit de R$ 21,979 bilhões (segundo TCU, meta do setor público consolidado foi cumprida porque as estatais tiveram desempenho acima do necessário)
Como era: Superávit de 2,45% do PIB, com abatimento de R$ 4,59 bilhões do Projeto Piloto dos Investimentos Públicos (PPI) Como ficou: Não houve alteração do superávit, mas valor do abatimento do PPI subiu a 11,283 bilhões Resultado obtido: Superávit de R$ 59,438 bilhões
2007
2009
Como era: Superávit de 2,2% do PIB, com abatimento de R$ 15,567 bilhões do PPI Como ficou: Superávit de 1,4% do PIB, com abatimento maior do PPI, de R$ 28,5 bilhões Resultado obtido:   Superávit de R$ 42,443 bilhões
2010
Como era: Superávit de 2,15% do PIB, com abatimento de R$ 22,5 bilhões do PAC Como ficou: Valor do abatimento do PAC subiu para R$ 29,8 bilhões Resultado obtido: Superávit de R$ 78,723 bilhões
2011
Como era: Superávits de R$ 81,76 bilhões para o governo central e de R$ 125,5 bilhões para setor público consolidado Como ficou: Meta para governo central não mudou, apenas para setor público consolidado, para superávit de R$ 117,89 bilhões. Resultado obtido: Superávit de R$ 93,035 bilhões para governo central
2013
Como era: Superávit de R$ 108,09 bilhões, com abatimento de R$ 45,2 bilhões de investimentos e desonerações Como ficou: Valor do abatimento subiu para R$ 65,2 bilhões Resultado obtido: Superávit de R$ 75,29 bilhões
2014
Como era: Superávit de R$ 116,072 bilhões, com abatimento de R$ 67 bilhões do PAC Como ficou: Possibilidade de abater todos os gastos com PAC e desonerações, sem o limite Resultado obtido: Déficit de R$ 20,471 bilhões
2015
Como era: Superávit de R$ 55,279 bilhões, já considerando abatimento de R$ 28,667 bilhões do PAC Como ficou: Déficit de R$ 51,824 bilhões, com possibilidade de abater R$ 57 bilhões do pagamento das 'pedaladas' e R$ 11 bilhões em frustração de receitas Resultado obtido: Déficit de R$ 116,655 bilhões
2016
Como era: Superávit de R$ 24 bilhões Como ficou: Governo Dilma Rousseff tentou mudar para superávit de R$ 2,756 bilhões, com possibilidade de abater R$ 99,4 bilhões. Após impeachment, governo Michel Temer altera proposta para déficit de R$ 170,496 bilhões Resultado obtido: Déficit de R$ 159,473 bilhões
2017
Como é: Déficit de R$ 139 bilhões Como deve ficar: Intenção do governo é ampliar rombo, mas sem ultrapassar resultado verificado em 2016, de déficit de R$ 159,5 bilhões
Fontes: Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Tesouro Nacional e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados e TCU