quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Decisão do TCU pode reduzir valor esperado com a arrecadação da venda da Cemig

Anne Warth e Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo



O governo trabalha para convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) a rever uma decisão sobre a licitação da Cemig que pode reduzir a estimativa de R$ 11 bilhões com a venda das usinas. Um acórdão da corte de contas publicado na semana passada questiona as premissas técnicas do leilão.
Nele, a taxa média de retorno média foi calculada considerando o custo de financiamento por uma amostragem que reuniu exemplos de usinas prontas e também de projetos em construção, o que teria distorcido o resultado para as quatro usinas da Cemig, todas já em operação.

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A venda das usinas se transformou em uma peça-chave no quebra-cabeça que a equipe econômica tenta montar para reforçar o caixa do governo Foto: Divulgação
A licitação deve ocorrer até 30 de setembro. A venda das usinas se transformou em uma peça-chave no quebra-cabeça que a equipe econômica tenta montar para reforçar o caixa do governo e cumprir as metas fiscais. Mesmo com esse dinheiro, são grandes as chances de mudança da meta fiscal deste ano. Sem ele, o risco é ter que pedir uma autorização ao Congresso para um déficit muito maior do que R$ 20 bilhões adicionais aos R$ 139 bilhões já previstos.
Para demonstrar que os questionamentos do órgão a respeito do leilão foram consideradas no cálculo do preço da energia e do bônus de outorga das usinas, integrantes do governo foram até o TCU esta semana para negociar uma revisão dos critérios. O objetivo era mostrar que a preocupação do órgão é válida, mas já estava contemplada. Portanto, não seria necessário rever os critérios utilizados pelo governo para o leilão.
O TCU lembrou em seu parecer que como empreendimentos novos possuem riscos mais altos que os antigos, pois envolvem custo de construção e questões ambientais, o financiamento desses empreendimentos seria mais caro. Por essa razão, em sua decisão, a Corte pediu ao governo que utilizasse apenas o custo de capital de empreendimentos prontos no cálculo da venda.
Em tese, ao fazer esse ajuste, a arrecadação do governo poderia aumentar. A orientação do TCU, no entanto, teve efeito oposto. Isso porque os empreendimentos novos contam com condições mais vantajosas de financiamento, como os recursos do BNDES a juros mais baixos. Isso barateira o custo dos empreendimentos em comparação ao de usinas prontas.
Para evitar essa perda, integrantes do Ministério da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia foram ao TCU para mostrar que a manutenção dos critérios já utilizados é a melhor solução para o leilão das usinas. O custo obtido no edital é de 8,08% ao ano, e a mudança proposta pelo TCU teria impacto pouco expressivo, mas suficiente para elevar a remuneração do capital e, consequentemente, reduzir a arrecadação da União.
Para uma fonte do governo é a concorrência entre os interessados no leilão que tem o potencial de elevar a arrecadação. A taxa de retorno proposta pelo governo é apenas uma referência.
O governo trabalha em diversas frentes para realizar o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A Cemig apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a licitação, mas a União já deixou claro aos ministros do STF que não há negociação em andamento com a empresa.

Um grupo de empresários e deputados mineiros também tem feito pressão contra o leilão, mas o governo não pretende rever sua decisão, que deve ajudar a cobrir parte do rombo fiscal, cuja meta, para este ano, é de um déficit de R$ 139 bilhões.

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