O ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine tentou interceder pela Odebrecht junto ao Departamento Jurídico da estatal petrolífera. O executivo pretendia que a empreiteira fosse desbloqueada de novas contratações da companhia. Bendine, no entanto, foi alertado pelo setor sobre ‘os riscos’ do alívio à Odebrecht. A informação faz parte da denúncia da Procuradoria da República, no Paraná, contra o executivo e outros cinco investigados na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação e organização criminosa.
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Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O executivo esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobrás entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.
Esta é a primeira denúncia com base na delação da Odebrecht. A acusação pegou o topo da Petrobrás mesmo depois que a Lava Jato já estava nas ruas. A primeira fase da operação foi deflagrada em março de 2014.
Segundo o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato, Aldemir Bendine se reuniu com o empresário Marcelo Odebrecht no dia 18 de maio de 2015, ‘ocasião em que ajustaram pagamento da propina’. O procurador citou o operador de propinas André Gustavo Vieira da Silva.
“O e-mail é de 21 de maio de 2015, poucos dias após reunião na casa de André Gustavo entre Bendine e Marcelo Odebrecht. O e-mail revela que Bendine, em razão de todo o ajuste, fez um movimento arriscado porque o Departamento Jurídico o alertou sobre a ação cautelar. Com o avanço da Lava Jato demonstrou-se muito arriscada essa atuação de Bendine, motivo pelo qual ele recuou nesses atos de ofício. O Jurídico o alertou dos riscos que a operação trazia”, disse Athayde.
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Na denúncia, a Lava Jato afirma que o socorro à Odebrecht era ‘contrapartida’ às negociações e promessa de pagamento da vantagem indevida a Bendine. O ex-presidente da estatal, acusa a Procuradoria, ‘buscou junto ao departamento jurídico da Petrobrás informações específicas visando (1) ao desbloqueio da cautelar que impedia novas contratações da Odebrecht Óleo e Gás, e (2) a contratação direta do Estaleiro Paraguaçu ou a constituição de sociedade de propósito específico para viabilizar o contrato e atender aos interesses de Marcelo Odebrecht’.
“Em razão da resposta do jurídico da Petrobrás, com o apontamento de riscos para medidas que favorecessem a Odebrecht, Aldemir Bendine solicitou uma avaliação sobre a possibilidade de desbloqueio cautelar para contratação de todas as empresas implicadas nas investigações. Em retorno ao pedido, o jurídico da companhia, em 7 de julho de 2015, encaminhou a Aldemir Bendine apresentação de avaliação de integridade visando ao desbloqueio das empresas investigadas na Operação Lava Jato”, aponta a denúncia.
“Por fim, em virtude do avançar da Operação Lava Jato e dos elevados riscos pessoais a que estava exposto acaso atendesse os interesses de Marcelo Odebrecht, o denunciado Aldemir Bendine recuou em seu propósito de favorecer a empreiteira.”
O e-mail do Jurídico apontou na ocasião.
“A Petrobrás contratar diretamente o Estaleiro Paraguaçú traz, além do risco de imagem, a possibilidade de questionamentos pelos Órgãos de Controle, especialmente SEC e DoJ, sobre a sua real situação de vítima da Companhia em relação aos fatos desvendados na Operação Lava Jato e sobre seu engajamento no combate à corrupção em linha com a legislação”, afirmava o Jurídico.
“Essa situação fica mais agravada se a contratação for desacompanhada dos procedimentos de compliance adequados (avaliação de riscos, auditoria contábil, emissão de declarações, análise dos programas da Contratada para combate à corrupção, etc.). Ainda que se constitua uma SPE nova, tal SPE também poderá ser responsabilizada por atos de corrupção se se utilizar de ativos do Estaleiro Paraguaçú (teoricamente beneficiados com o pagamento indevido).”
A mensagem indicou que ’em tal hipótese, a SPE sucederia o Estaleiro em suas obrigações e responsabilidades, inclusive com os pagamentos das multas/indenizações que porventura possam ser aplicadas’.
“Esse risco de responsabilidade da SPE fica mais alto se sócios implicados na Operação Lava Jato se mantiverem na nova SPE (risco de questionamento por simulação). Dessa forma, há a possibilidade de a nova SPE sofrer as mesmas consequências do Estaleiro Paraguaçú, e, por conseguinte, a Petrobrás continuar exposta aos riscos”, informou o e-mail.
