sábado, 22 de julho de 2017

‘Se preciso, vamos cortar as despesas obrigatórias’, afirma Mansueto Almeida

Alexa Salomão - O Estado de São Paulo



Apesar da instabilidade política, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, garante que a equipe econômica continua trabalhando sem pressão para entregar a chave do cofre. “Não tem espaço fiscal para isso e o Tribunal de Conta da União fica em cima”. A preocupação maior é monitorar o comportamento da economia. “Está complicado traçar cenários. Os dados de recuperação são muito ambíguos”, diz. Se faltar dinheiro, Mansueto afirma que o governo vai buscar alternativas para cortar despesa obrigatória. “Não está no nosso radar elevar a meta de déficit”, diz. A seguir os principais trechos de sua entrevista ao Estado.

Mansueto de Almeida
Mansueto analisará se há como elevar imposto Foto: Marcelo Camargo|Agência Brasil
Uma eventual mudança na Presidência da República preocupa a equipe econômica?
É uma situação desconfortável, mas a gente não pensa nisso. Trabalha.
Na atual crise política, vocês sofrem pressão para liberar a chave do cofre?
Isso hoje é praticamente impossível. Não tem como dar cavalo de pau, pedalar, postergar pagamentos. Simplesmente não há espaço fiscal para isso. E nem que tivesse ou a gente quisesse, não conseguiria. O Tribunal de Conta da União fica em cima. Posso dizer que a postura mais dura do TCU é até confortável. Nos ajuda a dizer não e fazer as coisas como têm de ser feitas.
Alguns órgãos começam a se queixar de falta de dinheiro. O que está havendo?
É demonstração de que não tem almoço grátis. Chegamos a um ponto em que não há mais espaço para cortar despesa discricionária (aquela que o governo tem autonomia para reduzir e que equivale a menos de 10% da despesa total). Nos relatórios do Tesouro, o valor real dessa despesa este ano voltará ao patamar de 2010. É como se essa despesa tivesse crescido zero nesse período. Então, daqui para frente, teremos de cortar despesa obrigatória. E isso exige planejamento. A gente vai ter de ser muito mais austero para rever alguns programas que dão origem a despesas obrigatórias. O governo já vem fazendo isso. O corte no Ciência Sem Fronteiras foi isso. A revisão do auxílio-doença foi isso. Fizemos perícia em pessoas que ganhavam o programa há mais de dois anos. Vamos ter de intensificar esse tipo de análise.
E se a recuperação demorar e comprometer as projeções, vocês vão elevar a meta de déficit?
Se acontecer, a gente vai reconhecer. Não temos reconhecido? Por exemplo, parece que está ficando claro que a abertura da Caixa Seguridade não vai acontecer. Pedimos para a Caixa avaliar e dizer na próxima semana. Se for assim, a gente tira do orçamento.
Mas aí, como cobre?
A gente vai atrás de receita.
Mas, e se faltar? Vão elevar a previsão de déficit?
Vamos ver se tem espaço para elevar impostos. Alguns não precisam passar pelo Congresso. Ou vamos ver o que dá para cortar.
Não querem mexer na previsão de déficit?
Não queremos. Isso hoje não está no nosso radar.
Economistas dizem que a situação ficou mais apertada porque o governo se concentrou no ajuste de longo prazo, com a reforma da Previdência, e se descuidou do curto prazo. Qual a sua leitura?
Nós sempre destacamos que a reforma da Previdência é importante para o resultado fiscal de médio e longo prazo. Nunca trabalhamos com o fato de ela trazer ganho no curto prazo, mas ela criaria um efeito positivo imediato na taxa de juros, ao sinalizar que mudaríamos para melhor a trajetória das contas públicas. O ajuste de curto prazo depende de corte de despesas e aumento de arrecadação. Começamos a cortar despesas no ano passado. Neste ano, até maio, a despesa teve uma queda real 1,1%, mesmo com inflação baixa. O governo está sendo austero. Mas, na receita líquida, houve uma queda de mais de 3%.
A receita foi muito diferente da projetada. O sr. diria que foram otimistas nas projeções?
Não foi só a nossa projeção. Foi a de todo mundo, do mercado inteiro. Está complicado traçar cenários ainda hoje. Os dados de recuperação são muito ambíguos. Os dados da semana passada foram até melhores que do que o mercado esperava. A última divulgação de projeção industrial veio um pouquinho acima da expectativa. Mas se a gente precisar reduzir as projeções, a gente vai reduzir. Mas, de fato, não esperávamos a queda de receita que ocorreu e isso tem colocado pressão sobre o fiscal. Por isso anunciamos o contingenciamento tão grande. E se precisar, cortamos mais.
Inclui reavaliar subsídio ao setor empresarial? A sensação que fica é que ele está sendo poupado?
Não é verdade. Olhe a gestão no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Com Maria Silva Bastos Marques, o subsídio caiu. Agora, estamos pagando apenas subsídios antigos.
Mas vocês adotaram apenas medidas pontuais, não? Quando um subsídio expira, não prorrogam, mas não houve uma revisão dos vários subsídios dados e ampliados na gestão anterior.
Não podemos chegar para a empresa e dizer: está vendo esse programa, esse empréstimo que você pegou dois anos atrás? Vamos ter de renegociar, não vale mais. Isso é quebra de contrato. Eu não posso fazer. Cortamos uma série de programas, um deles tinha forte impacto sobre as contas, o PSI (Programa de Sustentação do Investimento). A secretaria de Tesouro fez renegociação de contratos, foi voluntária, aderiu quem quis, gerando uma economia de mais de R$ 1 bilhão. A gente passou um ano estudando o Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Ele não tinha nem contabilidade correta. Não tinha acompanhamento. Não dava nem para saber qual era o custo fiscal dele. Nos próximos dias, a Secretaria do Tesouro e o Banco Central vão mostrar como é a contabilização do Fies e como ele aparece nas contas públicas. Não havia acompanhamento de um bocado de programas e eles deixaram um passivo enorme.
Havia muitos esqueletos?
Sim. Resolver coisas antigas toma metade do meu tempo. Tem horas que eu estou numa dessas reuniões e me pergunto: por que estou aqui discutindo uma coisa feita há sete anos? O Fies é um desses esqueletos. Daqui para frente, todos os anos, o governo, vai ter de reconhecer perdas do Fies antigo, porque foi dado considerando uma inadimplência de 10%. Mas ela já está acima disso e temos prognóstico de que pode chegar a 50%. No setor elétrico, também há esqueletos. As mudanças de regras em 2012 criaram uma série de passivos jurídicos. Estamos desmontando esses programas. Mas veja bem: eles foram feitos sobre contratos de direito jurídico, você não muda do dia para noite. Mas tivemos, sim, uma mudança de postura em relação aos subsídios. Hoje não tem uma linha de financiamento do BNDES com TJLP pura (Taxa de Juros de Longo Prazo, cujo custo é inferior ao de mercado e as diferenças são bancadas pelo caixa da União). Nenhum empréstimo é mais abaixo da inflação.
O atual presidente BNDES, Paulo Rabello de Castro, disse na semana passada que vai fazer seis anos em seis meses, dando a entender que haverá uma reversão dessa política que o sr. está mencionando.
Parece, mas não é. O BNDES não pode emprestar com juros menor que TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Nesse caso, como sr. interpreta que Rabello de Castro tenha defendido a permanência da TJLP nos financiamentos, defesa essa que levou ao pedido de demissão de dois diretores do banco, inclusive de Vinicius Carrasco, que trabalhou na criação da Medida Provisória que propõe outra taxa, a TLP (Taxa de Longo Prazo) , que é defendida por vocês do governo?
Nós encaminhamos a proposta para o Congresso e lá ela será debatida. Tenho certeza que o Paulo não é contra, que tem apenas algumas dúvidas e quer debater a proposta.
Não parece isso. Rabello de Castro e os funcionários do BNDES se mostram convictos de que melhor é a TJLP, que pode acarretar custo de subsídio para o governo.
Hoje isso não acontece. A TJLP está em 7%, o dobro da inflação esperada, de 3,5%. E os financiamentos, às vezes, ainda têm mais uma taxa de mercado e um spread de 1,5%, 2%. O BNDES não tem um financiamento com juro real negativo. Nos defendemos a aprovação da TLP. Isso não vai impedir que o governo de, lá na frente, dar subsídio. Mas aí ele estudar bem que projetos vai receber, porque, e deixar o subsídio explícito no orçamento, porque quando ele fica escondido, as pessoas não sabem quanto ele custa. Equalização de juros fica escondido na dívida pública (o banco público empresta com  juro abaixo de mercado e o governo completa a diferença, e o custo entra na conta da dívida pública). O Fies é um caso típico. Em 2010, o seu desembolso e a diferença de juros custavam R$,8 bilhão. No ano passado, foi R$ 32 bilhões.
O sr. pensou que seria tão difícil fechar as contas?
A receita não está ajudando. Antes mesmo (de ir para o governo), eu sempre falava que corte, da boca para fora, todo mundo quer, mas quando começa a cortar, todo mundo chia.O orçamento foi elaborado em agosto. A nossa previsão de crescimento para 2017 era de 1,6%, muito próxima da do Focus (relatório do Banco Central que traz projeções de várias instituições). O cenário não se confirmou Em novembro, o Fábio Kanczuk, que já estava na Fazenda (como secretário de Política Econômica), baixou a projeção para 1%. Avisamos o Congresso. Mas lá preferiram manter 1,6%.
Mas por quê?
Já tinham feito toda discussão orçamentária encima do crescimento de 1,6% e baixasse para 1%, alegaram que teriam de fazer cortes. No início do ano, fizemos a revisão para 0,5%, abaixo da de muitos analistas. O José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associado, um excelente economistas, previa 1%. O Itaú, 2%.
O próprio José Roberto, que o sr. acabou de citar, agora projeto entre zero e 0,3%, mas vocês mantêm 0,5%. Isso, neste momento, não é otimismo?

Não. Como eu disse, a gente precisa esperar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário