segunda-feira, 10 de julho de 2017

'Não houve mudança de tom', afirma presidente da CVM sobre caso JBS


Leonardo Pereira - Marcos Alves / Agência O Globo



Rennan Setti - O Globo
A uma semana de deixar o cargo, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, defendeu, em entrevista ao GLOBO, a atuação da autarquia no caso JBS e negou que tenha havido pressão para acelerar as investigações. Segundo ele, não houve mudança de tom do órgão em comparação com outros casos. O que houve, argumentou, foi resultado de maior agilidade na tramitação de todos os processos.
De acordo com ele, "as críticas podem ser legítimas mas não sei se estão dentro do contexto em que devem estar". Há quase cinco anos no posto, Pereira passou por momentos especialmente turbulentos à frente do órgão, como a ascensão e queda do grupo X, de Eike Batista, e todos os desdobramentos da Lava-Jato no mercados de capitais.
— A apuração da JBS não aconteceu porque teve retaliação (contra a empresa). Nada disso. Saiu porque você reduziu a sala de espera onde se aguardava a instauração (de processos) de sete anos para um ano. Então chega um caso importante aqui, é claro que ele vai ser feito em quinze dias. Na JBS, o caso começou na primeira sala e foi para a terceira em 15 dias — afirmou.
Em um período de poucas semanas depois de o colunista do GLOBO Lauro Jardim revelar o conteúdo da delação premiada dos executivos da JBS com denúncias contra o presidente Michel Temer a CVM abriu 13 processos e inquéritos para apurar eventuais desvios contra a companhia.
A agilidade chamou a atenção de observadores do mercado. Como o GLOBO mostrou recentemente que, três anos após sua instauração, o primeiro processo relacionado à Lava-Jato na CVM ainda não foi a julgamento. O inquérito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
Segundo Pereira, porém, “não houve mudança de tom, houve mudança de visão de quem criticou.” Ele informou que, desde 2013, todas as etapas de apuração de processos têm metas específicas. Na primeira delas, a idade média dos processos foi reduzida de 11 anos para 2 anos, segundo o presidente da autarquia. Na segunda, o tempo médio foi de 7 anos para 1 anos. Na terceira, de 7 anos para 3 anos. No colegiado, a meta é de dois anos, esclareceu.
— O que aconteceu é que a questão do grupo X e da Petrobras surgiram no meio da mudança, quando estávamos tirando as coisas antigas da estante. (...) Pode-se dizer que está demorando ainda? Algumas coisas têm que demorar. Tem que dar o direito de defesa, construir a peça acusatória. É muito cômodo para quem está de fora falar isso. Ninguém falou que a CVM julgou as coisas mais objetivas do grupo X em 18 meses. Ninguém está sabendo que os casos da Petrobras estão na terceira etapa para ir (a colegiado) — afirmou.
De acordo com Pereira, a autarquia está analisando mais questões sobre a JBS e é possível que novos processos sejam abertos:
— Pode acontecer de, nos próximos 60 dias, termos outro inquérito da JBS porque tem uma lista de coisa que estamos olhando. Estão coisas que estão sendo apuradas.
DIÁLOGO COM O MPF SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA
Pereira destacou como um grande avanço regulatório recente a Medida Provisória (MP) 784, que elevou os valores máximos das multas que podem ser aplicadas pela autarquia, que não eram atualizados desde 1997. Com a MP, a pena não pode ultrapassar o maior dos seguintes valores: R$ 500 milhões (antes, a legislação previa R$ 500 mil); o dobro do valor da emissão ou operação considerados irregulares (antes, era até metade do montante); e até 20% do faturamento da empresa infratora, parâmetro que não existia.
Mas o Ministério Público Federal (MPF) questionou na semana passada um dos pontos da MP, a possibilidade de celebração de acordo de leniência pelo Banco Central e pela CVM com infratores. Por meio de uma nota técnica assinada pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, os procuradores destacaram que a urgência para dar esse tipo de poder aos órgãos ocorre em meio a avanços investigativos da Operação Lava-Jato. Os procuradores também reprovam a possibilidade de que os termos desses acordos sejam sigilosos.
Segundo Pereira, independentemente da divergência, a CVM e o MPF seguem sendo parceiros:
— A CVM quer conversar, ver o que é importante para ela e entender o outro lado. Isso já está vendo. Mas nós continuamos sendo parceiros. O debate que estamos vendo agora é extremamente positivo, e a CVM está participando dele para que todo mundo entenda o que deve ser feito e pode ser feito. Para fazer qualquer atividade de proteção ao mercado, vai ter que haver cada vez mais coordenação entre os órgãos. Então, é fundamental que PF, MPF, CVM, BBC, TCU, Receita e Cade, todos trabalhem juntos. Então, é natural que tenhamos esse tipo de discussão.
Perguntado se ele acreditava que o sigilo é essencial em acordos de leniência, o presidente da CVM disse que isso depende do caso.
— Tem que ter muito cuidado com essa coisa de “one side fits all” (solução única). Por que o acordo de leniência veio? Porque, a partir do momento em que você tem penas maiores, faz sentido você ter. Agora, vamos querer a melhor coisa para o mercado de capitais e que funciona — ponderou. — Mas se as coisas da CVM (da MP) forem regulamentadas, elas vão para audiência pública. Vai ter debate.
Depois da próxima sexta-feira, Pereira vai cumprir uma quarentena de seis meses. Durante esse período, será visiting fellow na Harvard Law School. Interinamente, a presidência será ocupada pelo diretor Pablo Renteria.
Entre os nomes que circulam no mercado para ocupar o cargo estão Otávio Yazbek, que já trabalhou na Bovespa (atual B3); Luiz Antonio de Sampaio, que já foi diretor da CVM; Edson Garcia, ex-Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-funcionário da CVM; e Marcelo Barbosa, sócio do escritório Vieira Rezende Barbosa Guerreiro Advogados.

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