sábado, 8 de julho de 2017

Ilan Goldfajn: “Não se espera mais deflação à frente”

MARCOS CORONATO E PATRIK CAMPOREZ - Epoca


Para o presidente do Banco Central, o recuo de preços de junho não é uma tendência, mas mostra que a disparada dos preços terminou. Agora, falta aprovar as reformas para que os juros possam baixar



No ano passado, num evento de empresários, ao ouvir uma cobrança de que a equipe econômica deveria também jogar “no ataque” e incentivar o crescimento (em vez de se ocupar só da “defesa”, o ajuste das contas públicas), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pareceu gostar da metáfora. Apropriou-se dela para rebater e explicar a estratégia que seguia: “Você começa não levando gol”. Naquele momento, a defesa de nossa economia parecia uma peneira. A inflação fechara 2015 em 10,7%, o equivalente monetário a tomar uma goleada de 7 a 1. Em junho de 2016, entrou na defesa o economista Ilan Goldfajn, para presidir o Banco Central, entidade responsável por proteger o poder de compra da moeda. Um ano depois, no mês de junho, o país registra o primeiro recuo de preços – uma deflação – em 11 anos. O ritmo de aumento dos preços, medido pelo IPCA, desacelerou fortemente, para 3,6% em 12 meses. A meta de inflação, definida no fim de junho, também foi reduzida, pela primeira vez em 12 anos. Passou dos 4,5% que o país persegue desde 2005 para 4% em 2020. No país das incertezas, ao menos as expectativas em relação à inflação se tornaram claras. Ainda não se sabe se a economia voltará logo a crescer e fazer os gols esperados, mas um buraco foi fechado na defesa. Goldfajn recebeu ÉPOCA em seu gabinete. Semanas antes, havia trocado um quadro que o adorna. A obra que chega é Goleiro, de Vicente do Rego Monteiro. Mostra um craque arredondado, visual comum entre os personagens das obras do pintor brasileiro, no momento em que impede que seu time tome um gol.

Ilan Goldfajn em seu gabinete no Banco Central. (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)


ÉPOCA – Tivemos uma deflação mensal em junho, a primeira em 11 anos. Como o senhor interpreta o fenômeno?
Ilan Goldfajn –
 A deflação de junho ocorreu por fatores pontuais, como a queda da energia elétrica, gasolina e de alimentos. Não se espera deflação à frente. Mas a queda da inflação é uma tendência que veio para ficar e contribui para o bem-estar da população.
ÉPOCA – A deflação não é um sinal da extrema fraqueza da atividade, como ocorre no Japão?
Goldfajn –
 Estamos longe do Japão. O Brasil é ainda o país que veio da inflação alta, com expectativas do mercado e projeções do BC para a meta [de 4,5% neste ano]. Nossas metas ainda são maiores que as de nossos pares emergentes. Estamos reduzindo gradualmente a meta, na direção do resto do mundo.
ÉPOCA – A inflação caiu e a meta de inflação foi finalmente reduzida, após 12 anos parada em 4,5%. Qual é seu balanço deste ano de gestão?
Goldfajn –
 O BC e nossa gestão se inserem numa reorientação de política econômica que aconteceu nos últimos 12 meses, em direção a políticas mais sustentáveis, que levam a várias mudanças, o teto de gastos, a reforma trabalhista, questões microeconômicas, como a diferenciação de preços de cartão de crédito [em dezembro, o governo autorizou a diferenciação de preços de acordo com o meio de pagamento, o que, espera-se, premiará quem paga à vista]. Estamos trabalhando numa Medida Provisória sobre garantias [a MP 775, que, segundo o governo, baixará o risco de concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas], outra que está sendo votada agora que muda a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP [a MP 777, que se propõe a reduzir o custo para o Tesouro Nacional de subsidiar o crédito de longo prazo e incentivar os bancos privados a oferecer esse tipo de crédito]. De forma geral, houve uma reorientação de política econômica que gerou alguns resultados positivos. O risco Brasil medido pelo CDS [um tipo de seguro contra o calote da dívida] caiu pela metade, está abaixo da metade agora. Se você olhar os ativos, câmbio, juros, Bolsa, há uma mudança importante nos preços que passaram a indicar maior estabilidade. No campo do BC, mais especificamente, tivemos uma queda relevante – de uma inflação de quase 11%, no final de 2015, para 3,6%, em 12 meses [até junho]. Todos sabemos que inflação baixa é algo positivo: entrega poder de compra maior à população, melhora um pouco a sensação de bem-estar e tem impacto distributivo – inflação é o imposto mais regressivo que há, ele afeta mais os pobres.
ÉPOCA – A cara da inflação mudou? Ela se comporta de forma diferente em relação aos últimos anos?
Goldfajn –
 Eu diria que não mudou. A grande diferença entre o período até setembro [de 2016] e de setembro para cá é que ficou mais clara a expectativa de inflação. O futuro ficou mais claro, em termos de inflação. Quando começa a ficar claro que a inflação não vai subir, vai baixar, a gente, de certa forma, libera forças de demanda e oferta. Num período de hiato [diferença entre o que país está produzindo e o que ele pode produzir] grande, se você libera isso, a inflação começa a cair. Se você não libera, fica aquela nuvem negra, as pessoas se defendem, não diminuem preços, a economia fica na recessão.
Consumidor em mercado do Rio de jANEIRO (Foto:  YASUYOSHI CHIBA/AFP)


ÉPOCA – Quando o senhor assumiu, o BC passava por uma crise de credibilidade, pela suspeita de ingerência política na definição da taxa de juros. O que mudou?
Goldfajn –
 O BC continua autônomo. Nos falta uma lei para essa autonomia que existe hoje... uma lei, lei. Mas isso não é de hoje. Acho que o que mudou foi a capacidade de refrescar e olhar para a frente, ver que as expectativas de inflação são relevantes para a política monetária. Não que não tivesse isso antes, mas por algum motivo não se conseguia plenamente passar a importância das expectativas futuras. Acho que isso mudou. Coisas pequenas fizeram diferença. Na primeira semana que sentei aqui, veio um debate público, não incentivado por nós: “A inflação é muito alta, não vai dar para chegar na meta, tem de ajustar a meta”. Nós enfrentamos isso. A gente desceu [do gabinete, no 20º andar, para o 1º subsolo do prédio do BC em Brasília] com o diretor de Política Econômica, que apresenta trimestralmente o Relatório de Inflação – normalmente, o presidente não desce. Eu desci. E disse: “Gente, a meta não vai mudar. Vai ser 4,5%. Por quê? Porque a considero ao mesmo tempo desafiadora e crível. Acho que dá para chegar a 4,5%”. Estamos em 3,6%. São pequenas coisas que você acaba fazendo – “Acho que dá, gente, vamos lá” – que talvez tenham ajudado nessa convergência. Se uma economia está em recessão, tem de ter inflação caindo. E nossa economia, por dois anos [2014 e 2015], tinha recessão com inflação alta. Algo não estava funcionando.
ÉPOCA – O senhor defende algum modelo específico para o BC? Autonomia ou independência?
Goldfajn –
 Autonomia operacional, o governo determina a meta e o BC tem de cumprir. Tem um mandato e tem autonomia para fazer. E mandatos fixos sempre fazem parte da autonomia.
ÉPOCA – A queda de inflação que ocorreu nos últimos meses foi ajudada pela fase mais aguda da recessão. Agora, se a economia se estabilizar, combater a inflação será diferente?
Goldfajn –
 Agora, dizem que a recessão está baixando a inflação. É. Verdade. Mas a recessão já existia. Tem de ter algum elemento a mais. Acho que tem a ver com as expectativas, a diferença que ocorreu. Não acho que seja uma questão pessoal. Tem a ver com a reorientação. A desaceleração da economia já ocorria desde 2014 e não levou à queda da inflação durante um ano e nove meses. A inflação só caiu a partir do último trimestre [de 2016]. Tem de haver um fato novo. Para nós, o fato novo foram as expectativas mais claras e a “nuvem” acabar. E para a frente? Parece que a economia estabilizou, os dados até maio indicam uma recuperação gradual. A inflação vai deixar de cair? Vai continuar baixa, porque ainda temos capacidade ociosa – espaço, capital, fábricas para usar e desempregados. Ainda estamos no período de ociosidade dos fatores [como mão de obra e fábricas, o que dificulta aumentos de preços]. Mesmo quando voltarmos ao pleno emprego, e vamos voltar, acreditamos que [a inflação] não vai subir nem baixar. Vai ficar, esperamos, dentro da meta.
ÉPOCA – O senhor diz que a queda de inflação e juros está dada. Mas isso vale mesmo com a turbulência política?
Goldfajn –
 Olhamos basicamente as questões econômicas. Avaliamos as expectativas dos analistas, as projeções, a atividade econômica, o balanço de riscos. Mas também como estão os ajustes, as reformas, a reorientação da economia. Afirmamos que há mais incerteza – isso se refere ao ajuste, às reformas econômicas. Mesmo levando em consideração essa maior incerteza, falamos que a trajetória de queda de inflação e juros vai continuar. Alguém pode ter interpretado que estávamos nos referindo à direção. Mas o que se discute é o ritmo.
ÉPOCA – A expectativa para a dívida pública, nas últimas semanas, piorou. Isso piora a expectativa de inflação?
Goldfajn – 
O BC vai cumprir a meta de inflação. A questão é qual o juro estrutural com que se vai fazer isso. Quanto mais a reorientação de política econômica continuar andando, que tem a ver com a reforma fiscal e outras reformas, ela mexe com o juro estrutural [para baixo]. Se essas reformas andarem, você vai ter juro estrutural menor. Se elas não andarem, o espaço [para baixar o juro] é menor. Se houver incerteza, isso [reduzir o juro] vai exigir mais cuidado.
ÉPOCA – Conforme a inflação cai, outros temas devem assumir mais importância na agenda. Os juros finais no Brasil são uma aberração que não se explica só por nossa indisciplina nas contas públicas. O que o BC faz a respeito?
Goldfajn –
 Desde que a gente começou, a gente desenhou uma agenda pública, o BC+. Saiu em dezembro. Simplificamos o compulsório [dinheiro que o BC recolhe dos bancos], tratamos da “meia-entrada” [o fenômeno de parte das empresas ter acesso a crédito subsidiado, o que obriga as demais a pagar mais caro], a gente falou das garantias, de cartão de crédito. A agenda está andando. Nossos problemas de juros bancários existem há décadas e não serão resolvidos com mágica. Serão resolvidos com muito trabalho. Somos campeões de juros bancários, mas somos também campeões de perdas trabalhistas, de [não realizar] recuperação de dívidas – recuperamos menos que qualquer país do mundo –, de compulsório, que tem a ver com o BC, de impostos sobre o sistema financeiro. No sistema bancário, a sociedade olha o preço [cobrado pelo serviço], que é o juro. Para baixar esse preço, tenho de deixar de ser “campeão” no resto. Isso vai ser feito devagar. Colocamos um indicador, o Índice de Custo de Crédito [ICC]. Nos últimos dois meses, caiu. Gostaria que continuasse caindo. Você pode dizer: está caindo, mas ainda está alto. Mas estamos na direção.
Obra do Monotrilho em São Paulo (Foto:  Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress)


ÉPOCA – Como o BC pretende administrar a progressiva concentração bancária, para que ela não prejudique o cidadão? Não deve haver muitos bancos estrangeiros interessados em entrar no país agora.
Goldfajn –
 Sempre há bancos estrangeiros interessados [em atuar no país, que dependem de autorização do BC]. Historicamente, sempre houve entrada e saída de bancos do país. Estamos fomentando a concorrência por meio da norma que segmentou o sistema e adotou requerimentos regulatórios proporcionais à complexidade e tamanho da instituição.  Bancos menores terão custo regulatório menor. Além disso, o BC tem incentivado as fintecs [empresas de base tecnológica que oferecem serviços financeiros, como crédito], o que aumenta a competição e beneficia o cidadão.
ÉPOCA – O senhor mencionou que há outras reformas importantes para a economia, além da trabalhista e da Previdência. Quais?
Goldfajn –
 Para a política monetária, a Medida Provisória [777] da TLP [que cria a Taxa de Longo Prazo, no lugar da TJLP] é muito relevante para a queda do juro estrutural, para nos ajudar a ter mais potência na política monetária [ou seja, nos efeitos de aumentar ou baixar a taxa básica de juros]. Se você tem apenas metade do crédito no país afetado pela política monetária e o resto é fixado, sua potência é menor. Se você tem o crédito todo livre, todo afetado pela política monetária, a potência é maior e, quando eu precisar controlar inflação, preciso mexer menos no juro, subir menos.
ÉPOCA – Essa MP lida com outra deficiência no mercado de crédito: não temos crédito privado de longo prazo, para infraestrutura, grandes obras...
Goldfajn –
 Vejo que essa medida é capaz de incentivar o financiamento de longo prazo privado. A ideia é quase “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?”. O setor privado diz que não atua no longo prazo porque há crédito subsidiado disponível, portanto não há como competir. O setor público diz “tenho de entrar, porque o setor privado não entra”. Temos de quebrar isso. É o que estamos fazendo. Vamos permitir que o BNDES continue dando crédito, agora à taxa de mercado, a uma taxa da NTN-B, aquele título do governo, é a taxa com que o Tesouro capta. Vai estar dando [às empresas] uma taxa muito favorável, taxas do Tesouro. E ao mesmo tempo permite que o setor privado consiga olhar e dizer “agora, sim, tenho espaço para andar”. Ao mesmo tempo, permito que o BNDES, uma vez que os empréstimos do BNDES serão a taxas de mercado, o mercado secundário volta à vida. O que é o mercado secundário? Pego empréstimos, à taxa de NTN-B, consigo fazer hedge, vender [o direito ao crédito]. Nunca se negocia [contratos com] taxas TJLP [subsidiadas pelo Tesouro], por uma razão simples: elas são decisões de governo [e não afetadas pelas forças de mercado]. Então, com a mudança, consigo ao mesmo tempo manter alguma taxa preferencial para o BNDES oferecer, incentivar o investimento de longo prazo do setor privado, que agora vai sentir que tem espaço, e incentivar o mercado de capitais, que agora vai andar. Essa medida é gradual, só daqui a cinco anos [termina a transição], não mexe no estoque [nas taxas de contratos já negociados], quem já teve vai continuar até acabar o estoque. É algo bem sereno, gradual, racional, que nos leva na direção correta. O financiamento de longo prazo privado vai se desenvolver à medida que os agentes conseguirem alongar seus horizontes. Para isso, a queda da inflação  permite maior clareza sobre o futuro, assim como a queda dos juros estruturais permite custo de financiamento menor.
Fila para vaga de emprego em São Pulo (Foto:   Dario Oliveira/Codigo19)
ÉPOCA – O senhor já destacou o impacto benéfico da MP 784 (de junho, que aumenta o poder punitivo do BC). Com ela, o arsenal do BC para fiscalizar o mercado financeiro está adequado?
Goldfajn –
 Ele se moderniza. Não adianta a gente ter uma legislação de 1964 [parte da legislação substituída pela MP era desse ano]. Não há mais processo que não seja eletrônico. Isso não podia ter. Imagina, em 2017, não ter a capacidade de fazer o processo eletrônico. Só podia fazer processo administrativo, aquele negócio que leeeeva... e por que não podia ter um termo de compromisso com a instituição [infratora]? Um que diga “fez isso, multou em tanto, vai resolver assim”, pumba, fechou, como é feito no mundo todo? Olhe os grandes bancos [americanos], na questão das hipotecas de 2008 e 2009, sentaram com o regulador – “fizeram isso errado, a multa é essa, pagou, vamos em frente”. A multa máxima que o BC podia aplicar antes da MP era de R$ 250 mil, que, imagino, era uma fortuna [quando foi definida]. Agora, colocamos R$ 2 bilhões. Mas com o cuidado de escrever: R$ 2 bilhões ou uma percentagem dos ativos, porque a gente sabe que R$ 2 bilhões vai [perder valor com o tempo]... não vou repetir o erro.
ÉPOCA – Quando isso começa a valer?
Goldfajn –
 Uma vez que a lei esteja aí, vou precisar regulamentar aqui no BC, vou precisar de uma circular onde vou colocando os detalhes. Então, ainda não está operacional. Preciso dizer os prazos e os detalhes que não entram na lei – por exemplo, a multa. Vou precisar indicar qual multa é para cada irregularidade. É como dosimetria. Uma vez a lei passando – temos neste momento uma MP, ela vale neste momento –, uma vez que tiver passado no Congresso [e virar lei], vamos regulamentar.
ÉPOCA – Houve críticas iniciais à MP (pelo receio de que o BC disputasse espaço com o Ministério Público em investigações de crimes no mercado financeiro). Isso mudou?
Goldfajn –
 Acho que sim. A gente vive um momento com muita ansiedade. É natural, porque há muitos conflitos na sociedade. Mas esse debate amadureceu. Ficou claro que queremos é trabalhar nas questões administrativas do BC, no nosso mundinho. Não tem interesse [do BC] em mexer em questões penais, em corrupção. Nem poderia, por lei. Tivemos reuniões com o Ministério Público, deixamos isso claro. Se precisar deixar isso claro na lei, vai ter uma emenda que vai dizer.
ÉPOCA – Se houver crime praticado no sistema financeiro, o BC tem de reportar ao Ministério Público?
Goldfajn –
 A Lei Complementar 105 obriga o BC a reportar crime ao Ministério Público. Podemos discutir: em vez de só reportar, pode ser que o Ministério Público queira participar dos processos em que haja [questões de Direito] Administrativo e [questões de Direito] Penal ao mesmo tempo. Se [os procuradores] quiserem participar, são bem-vindos. Mesmo que não queiram participar, a gente é obrigado a reportar. E a gente pode mudar alguma coisa na lei para dizer: em casos em que houver questões do mundo do BC e se descobrir outras questões, haverá uma atuação conjunta.
ÉPOCA – Segundo um depoimento a que ÉPOCA teve acesso, uma figura política se gabou a um empresário de ter acesso ao senhor. Há essas tentativas de assédio?
Goldfajn –
 Zero tentativa. Em termos de política monetária, é zero acesso. Em fiscalização, também é zero. [Ofereço] pouco acesso. Nosso contato com o mundo político é com respeito à agenda BC+. O resto, estamos aqui fazendo nosso trabalho técnico, apartidário. Isso tem a ver com a credibilidade. É a parte boa: não tenho de me preocupar com questões que não sejam do meu mundo, que já dá trabalho – é recessão, inflação, vai subir, vai cair, fiscalização... já temos muito em nosso prato.


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