sexta-feira, 7 de julho de 2017

"Hora de mudar o setor elétrico", por Fernando Coelho Filho

O Globo

Temos que emitir novos sinais que iluminem caminhos que precisamos percorrer e atraiam a atenção dos parceiros que, até aqui, ficaram próximos, mas relutantes



Hoje vamos dar mais um passo à frente no Ministério de Minas e Energia (MME). Caminhar para uma nova fase regulatória do setor elétrico. Buscar um modelo capaz de proporcionar crescimento econômico e, com ele, a oferta de mais e melhores empregos: estamos abrindo uma consulta pública para o aprimoramento do Marco Legal do setor elétrico brasileiro. O tema está maduro para discussão com todos os representantes da sociedade.

Há pouco mais de um ano, recebi do presidente da República a tarefa de administrar uma das áreas com os maiores obstáculos a enfrentar no setor de infraestrutura, sob a gestão do MME. Tínhamos pela frente o desafio de articular setores estratégicos marcados por conflitos e incertezas em decorrência de um modelo esgotado e incapaz de atender às necessidades do país.

Esse caminho foi possível porque tive liberdade para escolher e liderar uma equipe técnica reconhecidamente respeitada, que trouxe credibilidade e reaproximou a todos do setor.

A exaustão do modelo de desenvolvimento anterior é evidente. O consumo abaixo das previsões causou sobrecontratação de energia elétrica pelas distribuidoras, agravado por regimes hidrológicos desfavoráveis, que comprometem a capacidade de geração a custos baixos. As tarifas estão pressionadas por encargos setoriais e indenizações, e a judicialização eleva a percepção de risco do investidor. As incertezas sobre mudanças no Marco Legal têm adiado os investimentos necessários.

Estamos em julho de 2017, as taxas de inflação e de juros são cadentes, já se veem os primeiros sinais de retomada do emprego. Mas ainda precisamos emitir novos sinais que iluminem os caminhos que precisamos percorrer e atraiam a atenção dos parceiros que, até aqui, se mantiveram próximos, mas relutantes.

O desafio agora é propor um modelo novo, com reformas legais e a melhoria do ambiente de negócios. Um modelo inclusivo, que sinalize para a abertura e o fim das reservas de mercado, proporcione acesso à energia renovável e competitiva, provoque redução de encargos com a alocação de custos equilibrada e permita o aumento da liquidez no mercado livre. Tendo sempre a noção de que a liberdade de uns não pode vir em prejuízo de outros.

Um modelo que possa lidar com a tecnologia, que deixa para trás a gestão com base na inteligência centralizada e cede lugar para a inteligência baseada na nuvem; volátil e veloz na gestão pulverizada. E dar mais liberdade e poder ao consumidor, que aos poucos se transforma em gerador e distribuidor, e que precisa estar dentro das esferas de decisão.

A evolução tecnológica — que impõe impactos relevantes sobre a competitividade de diversas classes de equipamentos e força a redução de custos no médio prazo — é uma das principais variáveis a atuar sobre as mudanças na matriz elétrica. Por isso, faremos o debate e a evolução que o setor reclama e o país precisa. Nos próximos 30 dias, estaremos com os canais de comunicação abertos a toda a sociedade.

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