domingo, 11 de junho de 2017

STF deve avalizar atos de Fachin contra Temer

Com Blog do Josias - UOL


artilharia de Michel Temer e seus operadores contra Edson Fachin produziu o primeiro efeito prático: formou-se no Supremo Tribunal Federal uma onda de solidariedade ao relator da Lava Jato. O plenário da Corte deve avalizar as decisões tomadas por Fachin contra Temer. Fará isso ao julgar recurso que questiona a legitimidade do ministro para atuar no caso da colaboraçãoo premiada da JBS.
Alega-se que o processo não tem ligação com a Lava Jato. Por isso, o relator deveria ter sido escolhido aleatoriamente, num sorteio eletrônico. Por esse entendimento, todos os atos que Fachin já praticou no processo estariam sujeitos a anulação —desde a homologação das delações até a abertura do inquérito contra Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, preso no presídio da Papuda, em Brasília.
Endossados pela defesa de Temer, os questionamentos à atuação de Fachin foram formalizados pelos defensores do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB. Ele foi mencionado na delação do empresário Wesley Batista, da JBS. De acordo com o delator, o governador recebeu propinas em troca da concessão de benefícios fiscais à sua empresa. Azambuja nega.
Na semana passada, Fachin remeteu ao plenário do Supremo os questionamentos à sua atuação. Caberá a Cármen Lúcia, presidente da Corte, decidir quando a encrenca será incluída na pauta de julgamentos. Estima-se no tribunal que, ao colocar sua infantaria na cola de Fachin, Temer conseguiu consolidar uma maioria ao redor de Fachin.
Dos dez colegas do relator da Lava Jato, pelos seis estariam decididos ou muito propensos a indeferir os questionamentos, mantendo o caso JBS sob a relatoria de Fachin. Além de Cármen Lúcia, já estariam do lado de Fachin: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. Há dúvidas quanto a posição a ser adotada pelos demais: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Neste sábado, Cármen Lúcia divulgou uma nota para reagir à notícia de que Temer colocou a Agência Brasileira de Inteligência para bisbilhotar Fachin. Embora Temer tenha telefonado à presidente do Supremo para desmentir a informação, veiculada pela revista Veja, a presidente do Supremo foi à jugular do governo para defender Fachin.
''É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmado informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes'', escreveu Cármen Lúcia. O procurador-geral da República Rodrigo Janot, também sob bombardeio do Planalto, se disse ''perplexo.''

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