sábado, 10 de junho de 2017

Acordo de leniência atinge empresas da J&F

Alexa Salomão e Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo


Termo assinado entre Ministério Público e o grupo  traz 

obrigações para companhias da holding da família Batista



leniência assinada entre o Ministério Público Federal e grupo J&F, holding do grupo da família Batista, estabelece uma série de obrigações, que devem ser cumpridas não apenas pelos controladores, mas por empresas controladas e seus dirigentes que aderirem ao acordo. Um dos itens principais é a apresentação de documentos, relatórios, bem como relatos complementares que possam corroborar os depoimentos dos delatores.
JBS
J&F é a holding controladora da JBS
O acordo de leniência é amplo no que se refere aos crimes investigados. Abarca quatro investigações ao mesmo tempo: Operação Greenfield, sobre subornos e transações fraudulentas envolvendo fundos de pensão de estatais; Operação Sépsis, sobre pagamentos de propinas para liberação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), mantido com recursos do trabalhador e gerido pela Caixa Econômica Federal; Operação Cui Bono, que apura a cobrança de propina na própria Caixa; e Operação Carne Fraca, que trata de corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura para liberar laudos sanitários para a Seara.
Há pontas soltas a explicar por todos os lados. O advogado Francisco Assis e Silva, executivo de Relações Institucionais, disse em sua delação que o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e a Eldorado Celulose, uma das empresa do grupo que atua no setor de papel.
O ministro afirma que não conhece os envolvidos e que não interferiu em assuntos relacionados à Eldorado.
A Eldorado está especialmente envolvida nas denúncias. Joesley admitiu o pagamento de propinas para ter vantagens em financiamentos da Caixa, aportes do FI-FGTS e garantir investimentos de fundos de pensão. Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, da Caixa, seriam donos de 17,06% da Eldorado por causa das transações narradas por Joesley. Ou seja, a empresa é investigada em várias operações ao mesmo tempo e existe a expectativa de novos colaboradores.
Áudio. Será preciso também confirmar um dos temas mais conhecidos da delação, que aparece na gravação que o empresário Joesley Batista fez com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu: o pagamento de mesada para o corretor Lúcio Funaro, preso na Papuda, em Brasília, e para deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido em Curitiba. Ambos negam que estavam sendo pagos para ficar em silêncio.
Em sua delação, o empresário Wesley Batista foi mais longe. Comprometeu-se a repassar um relatório amplo sobre a ação irregular de agentes sanitários nas cerca de 60 fábricas que a JBS mantém no Brasil.
Segundo Wesley o anexo vai detalhar irregularidades sobre o SIF, o Sistema de Inspeção Federal, que está sob a tutela do Ministério da Agricultura. Investigações da Operação Carne Franca apontaram problemas especialmente em unidades no Paraná, mas que podem se estender pelo País.
Operação Bullish. Até agora, não aderiram ao acordo de leniência os investigadores da Operação Bullish, que apura irregularidades na liberação de recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa frente, a investigação pode até continuar.
O mesmo procurador responsável pela Bullish, Ivan Marx, foi ágil em iniciar a apuração de um das revelações mais polêmicos que o empresário fez em relação ao esquema que manteve no BNDES (cuja apuração foi transferida para a sua alçada por decisão do Supremo Tribunal Federal). Instaurou inquérito para apurar transferências de US$ 80 milhões que Joesley diz ter feito para contas na Suíça, em favor das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os petistas negam qualquer relação com o empresário.
Joesley afirmou que fez os repasses para atender a um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em troca de apoio do BNDES para comprar Pilgrim’s Pride, a maior empresa produtora de frango fresco e processado dos Estados Unidos, e concluir a fusão com a Bertin, concorrente no Brasil. Nessa operação, o BNDES adquiriu debêntures conversíveis em ações da JBS - que são alvo de investigação na Bullish. 

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