terça-feira, 23 de maio de 2017

"Vamos trucidar os inativos do setor público", por Felipe Ohana



O fechamento de artigo publicado no Globo diz: "O governo poderia definir uma idade mínima de aposentadoria dos servidores maior que a do INSS, aumentar a alíquota da contribuição dos ativos e a dos inativos criada pelo presidente Lula em 2003 ou reajustar as aposentadorias abaixo da inflação temporariamente". E o argumento é o efeito positivo sobre a distribuição de renda.

A ferocidade do texto desconsidera que  novos entrantes (lei 12 618/12) já não contam com paridade ou integralidade, mas contribuirão para o INSS e para o FUNPRESP, à alíquota de 8,5%. Ou seja, receberão o teto do Regime Geral da Previdência.

Então a revolta "progressista" recai sobre aqueles que já se aposentaram, sob o regime dado pela Constituição de 1988, alterado pela Emenda 20. .

A Constituição de 88 estabeleceu que os pagamentos aos inativos seriam despesas correntes, sem contribuição. No âmbito federal, o ganho do setor público  seria a suspensão dos pagamentos de FGTS (menos um salário por ano) e das contribuições patronais para previdência complementar (menos dois salários por ano). O Governo que pagava 16 salários, passaria a 13. Essa conta, agora esquecida, fez todo sentido à época.

O quadro abaixo mostra que o poder de compra da remuneração média  dos inativos caiu 7,4% entre 2012 e 2016. As pensões perderam 20,4%. Ou seja, os inativos e pensionistas já estão se empobrecendo.

Não menos relevante, o total gasto com inativos no Governo Federal, em 2016, significou 1,1% do PIB (PIB que tem declinado por três anos). Com pensionistas, 0,6% do PIB. O gasto de transferência de renda aos idosos do setor rural (que alguns chamam de aposentadoria rural), às custas das contribuições ao Regime Geral da Previdência chegou a 2,2% do PIB (R$ 138 bilhões). A reforma da Previdência, apoiada por pelo menos um dos autores, não toma qualquer medida contra este subsídio financiado por quem trabalha formalmente, em vez de financiado pela sociedade.  A distribuição de renda aqui atropela, por mérito do tema, a ética.

A sociedade, em 1988, ofereceu o regime jurídico único e estabeleceu as regras. Vários brasileiros se prepararam, fizeram concurso e tomaram decisões de vida frente a tais regras. Não foi uma oportunidade aberta somente para  marcianos, vesuvianos ou para o povo da orelha vermelha. Os concursos para suprir as vagas com aquelas regras estiveram ao alcance de qualquer brasileiro.  A ideia original sempre foi selecionar os melhores. E isso foi feito. Agora, a fúria do distributivismo resolveu reforçar sua trama com a mensagem que confunde SUCESSO com PRIVILÉGIO.  O texto se apoia na causa da equidade para apresentar uma proposta violenta e imoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário