Os irmãos Joesley e Wesley Batista não serão presos ou sequer irão usar tornozeleira eletrônica. Em acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República, os donos da JBS conseguiram perdão judicial, isto é, a garantia de que não serão alvos de novas acusações. As condições são consideradas generosas por especialistas.
O acordo de delação premiada prevê que cada um pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de junho de 2018. As delações já foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. O sigilo do conteúdo das informações foi retirado na semana passada e divulgado pela Corte.
De acordo com o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, o acordo acabou sendo um prêmio de impunidade. “É uma delação de impunidade. Os empresários pagam uma bagatela em propina e saem do país que roubaram como se nada tivesse acontecido. Isso passa para a sociedade a ideia de que o crime não será combatido”, afirma.
Para Andrade, o acordo precisará ser revisto, já que há indícios que eles tenham se aproveitado das informações para lucrarem com a compra de dólares. “Esse é um escândalo que merece ser revisto. O conteúdo do acordo é incompatível com os benefícios. Deixa a sensação de impunidade para a sociedade e de que a corrupção vale a pena para os empresários”, aponta.
O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, também destacou o sentimento de injustiça que o acordo deixa para a sociedade. O especialista, no entanto, disse que ainda não se teve acesso a tudo que os irmãos entregaram na ação. Dessa forma é difícil analisar a proporcionalidade entre o benefício para investigação e o benefícios para os empresários.
“A delação premiada é um instrumento que estamos aprendendo a conviver e a utilizar. A avaliação dos acordos tem um grau de subjetividade e, por isso, é passível de margem erro. De maneira geral, acredito que a multa seja muito baixa e que o tempo para o pagamento tenha sido muito estendido”, afirmou o especialista da Contas Abertas.
Para o promotor e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, o acordo é profundo, contundente e abrangente ao imunizar os donos da JBS das consequências punitivas. “O perdão judicial é possível, faz parte das hipóteses do jogo”, afirmou.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os empresários merecem o benefício porque Joesley Batista colocou a vida em risco ao participar das chamadas ações controladas, ou seja, gravou as conversas que teve com políticos e negociou a entrega de malas de dinheiro. Além disso, a delação da JBS foi considerada muito eficiente: para os investigadores, os delatores entregaram provas contundentes sobre crimes que estavam em andamento.
Informações de Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil, demonstram que no Supremo Tribunal Federal já há uma movimentação para que sejam revistos os termos do acordo de delação premiada da JBS. Os ministros do Supremo consideram que as vantagens concedidas ao irmãos Joesley e Wesley foram excessivas e inaceitáveis.
Castello Branco concorda que o acordo vai precisar ser reestruturado. “Ninguém discorda da importância do instituto da delação premiada. No entanto, no caso da JBS os benefícios foram excessivos e o acordo deveria revisto pelo Supremo”, afirma.
O acordo
Além do perdão judicial, o acordo prevê que os Batistas poderão solicitar medidas para segurança própria ou da família à PF, MPF e STF, que adotarão providências para inclusão no programa federal de proteção ao depoente especial.
Os empresários ainda têm 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação. Fatos ilícitos não contados poderão gerar rescisão ou repactuação do acordo, que será novamente submetido ao STF.
A J&F apresentará em 120 dias lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram colaborar; mesmo se não constar da lista, qualquer empregado atual ou ex-funcionário poderá se apresentar em 60 dias para colaborar.
O acordo perde o efeito se houver descumprimento, se o colaborador mentir ou omitir fatos, ou se ele adulterar provas. Cabe ressaltar que a colaboração penal só envolve os delitos confessados pelos colaboradores. Existem outras investigações em curso, como as decorrentes de manipulação na compra de dólares e na venda de ações da empresa em bolsas de valores, cujos fatos não estão incluídos no acordo. Vale ressaltar que a configuração de novos crimes pode resultar, também, na invalidação do acordo.
Acordo de leniência
Além do acordo de delação premiada, a JBS negocia também acordo de leniência, no Brasil e nos Estados Unidos. A força-tarefa da Operação Grenfield informou que as negociações para um eventual acordo de leniência entre o MPF e o Grupo Econômico J&F foram retomadas ontem (22). As conversas iniciadas no mês de fevereiro foram interrompidas na noite da última sexta-feira (19), em decorrência de impasse em relação ao valor da multa a ser paga.
O MPF propôs o pagamento de R$ 11,169 bilhões, em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F fizeram duas contrapropostas: a primeira de R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período, e a segunda, de R$ 1,4 bilhão. Ambas foram rejeitadas pela Força Tarefa da Greenfield. A Lei Anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
O MPF esclareceu ainda que a multa imposta no acordo de leniência não inclui o ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.
