Fachin nega pedido da defesa e mantém depoimento de Temer

Breno Pires e Isadora Peron - O Estado de S.Paulo


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 31, suspender o depoimento do presidente Michel Temer, mas reconheceu ao peemedebista "o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas".

Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr/SCO/STF

"Poderá o requerente - seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial neste sentido - recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal", disse Fachin.

Por outro lado, o ministro disse que a eventual opção da Temer de não responder a determinadas perguntas não poderá "implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las".

A defesa havia pedido na manhã desta quarta-feira a suspensão do depoimento até a conclusão da perícia no áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F que gravou o diálogo no Palácio do Jaburu em março. Como alternativa, tinha pedido que o ministro orientasse a PF a não formular perguntas.

"É de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!", afirmaram os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

Fachin, por outro lado, entende que o inquérito contra Temer e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do peemedebista, deve transcorrer em um prazo mais rápido do que o normal por haver uma investigada presa, Roberta Funaro, irmã do corretor Lúcio Funaro - apontado como operador de Eduardo Cunha. Na terça-feira, 30, Fachin desmembrou essa investigação da que existe sobre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que passará a ser feita em separado. O ministro também negou, na terça, redistribuir o inquérito, com o sorteio de relator.

Histórico. Esse foi o segundo pedido de suspensão de diligência na investigação feito pela defesa do presidente. O primeiro foi feito pouco após ser tornado público o inquérito contra Temer: pedia que qualquer atividade necessária para a investigação só deveria ser feita após a perícia. O STF chegou a afirmar, por meio de nota oficial, que o pedido anterior seria julgado no plenário da Corte. Mas a defesa voltou atrás.

"Em 22 de maio, a defesa apressou-se em esclarecer que entendia ser tal medida (julgamento sobre pedido de suspensão da investigação) desnecessária, afinal, lograra êxito na sua intenção de ver priorizada a prova técnica", dizem os advogados Mariz de Oliveira e Mendonça de Alvarenga. 

Os advogados afirmaram que não querem atrasar a investigação e que "o presidente da República é o maior interessado na rápida e cabal elucidação dos fatos". Eles afirmam, no entanto, que "a desejável celeridade para finalização das investigações não pode atropelar direitos individuais e garantias constitucionais". 

A defesa de Temer também estuda voltar a requerer o desmembramento da investigação de Temer, desta vez especificamente em relação a Rocha Loures, mas tal demanda não foi incluída no atual pedido encaminhado ao Supremo.

Banco Central mantém ritmo de corte da Selic e reduz juros para 10,25%

Adriana Spaca/Brazil Photo Press/Folhapress
Banco Central mantém ritmo de corte da Selic e reduz juros para 10,25% Folha de São Paulo O Banco Central manteve o ritmo de corte da taxa Selic e reduziu em 1 ponto percentual o juro básico, de 11,25% para 10,25%, conforme comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgado nesta quarta-feira (31). Foi o sexto corte seguido da Selic, que atingiu o menor nível em três anos. A manutenção do ritmo era esperada pela maioria dos analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Bloomberg. Dos 47 especialistas consultados, 43 estimavam o corte de 1 ponto percentual. Três previam redução menor, para 10,50%, e um apostava em afrouxamento monetário maior, para 10% ao ano. O corte de 1 ponto percentual foi por unanimidade, mostrou o comunicado divulgado nesta quarta. Segundo o comitê, a manutenção do ritmo foi motivada pelas incertezas sobre a evolução do processo de reformas e os ajustes na economia, que podem ter impacto negativo sobre a atividade econômica. O BC sinalizou ainda que vai reduzir o ritmo do corte da Selic na próxima reunião, tendo em vista o atual cenário econômico. Segundo o comunicado, isso vai depender "da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação". A decisão dissipa a dúvida que pairava sobre o mercado em relação à intensidade do corte dos juros, após a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista que mergulhou o governo em instabilidade política nas últimas duas semanas. Na sequência das revelações de que Joesley tinha gravações de áudios envolvendo o presidente Michel Temer, houve forte reação na Bolsa brasileira, que travou os negócios pela primeira vez desde 2008. O dólar também disparou, assim como as taxas de contratos de juros futuros. Com isso, a rentabilidade de papéis da dívida pública retornou a patamares que não eram registrados desde o final do ano passado, quando o governo começava a apresentar suas propostas de reformas. Antes das delações, o mercado trabalhava com um corte maior na Selic, de 1,25 ponto percentual, em uma tentativa do Banco Central de reanimar a economia brasileira. O governo divulga nesta quinta-feira (1º) o PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre do ano. Com a ajuda de uma safra excepcional, a expectativa é de uma alta de 1% ante o quarto trimestre de 2016. A inflação sob controle é outro dos fatores que permite que o BC mantenha o ritmo de corte da Selic. O IPCA, índice oficial de preços, encerrou abril em 0,14%. Nos 12 meses encerrados em abril, o índice ficou em 4,08%, abaixo do centro da meta de 4,5% pela primeira vez nos últimos sete anos. A crise econômica, o desemprego e o alto endividamento dos brasileiros contribuem para a redução do consumo de produtos e serviços pela população, o que tira a pressão dos preços. Segundo o boletim Focus, que reúne estimativas de economistas e consultorias do mercado, o IPCA deve fechar o ano com avanço de 3,95% —o centro da meta do governo é de 4,5%, com uma banda de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2018, a inflação projetada é de 4,40%. Já a previsão é que a Selic encerre o ano a 8,5% e mantenha esse nível em 2018.

TV Antagonista no ar

Delegado que tentou sabotar Lava Jato vazou 'Carne Fraca' para o covil do PT

Com O Antagonista

O MPF denunciou o delegado Mário Renato Castanheira Fanton por quebra de sigilo funcional, ao vazar informações sigilosas da Operação Carne Fraca para o ex-deputado André Vargas, quando o petista foi preso na Lava Jato em 2015.

Na denúncia, o MPF diz que o vazamento ocorreu dentro do carro que transportou Vargas de Londrina a Curitiba. Fanton era o responsável pela investigação da Carne Fraca.

Mas não é só isso. Fanton esteve envolvido no episódio do "grampo" na cela de Alberto Youssef - plano claramente forjado para tentar anular a Lava Jato. Fanton, que testemunhou a favor de Marcelo Odebrecht, acabou denunciado por calúnia.

Na 32ª fase da Lava Jato, batizada da Operação Caça-Fantasma, a PF descobriu a participação de Edson Fanton, tio do delegado, num esquema de abertura de offshores envolvendo o banco panamenho FPB Bank.

É bom lembrar que Vargas foi vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT... e apoiava mensaleiros com o punho erguido.

TRF-4 confirma condenação de André Varga, quadrilheiro do Lula

O Antagonista

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou há pouco a condenação do ex-deputado federal André Luiz Vargas, de seu irmão Leon Denis Vargas Ilário e do publicitário Ricardo Hoffmann, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Marco Aurélio deve levar a plenário recursos contra decisões de Fachin em inquérito de Aécio

André de Souza - O Globo

 O ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), disse que deve levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recursos contra decisões tomadas pelo colega Edson Fachin, antigo relator do processo. Estão pendentes de análise, por exemplo, um recurso da defesa contra a decisão que suspendeu o exercício de suas funções parlamentares, e outro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão de Aécio. As duas medidas foram determinadas por Fachin, que tomou a decisão sozinho, sem consultar os colegas.

O ministro também brincou também com o fato de ter sido sorteado relator, dizendo que o computador do STF - que faz o sorteio - não gosta dele. Aécio é investigado conjuntamente com a irmã, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Com exceção de Aécio, os outros três estão presos. Era o mesmo inquérito que investiga o presidente Michel Temer, com base na delação de executivos do frigorífico JBS. Mas Fachin mandou dividi-lo em dois e determinou que a parte referente a Aécio deveria passar por novo sorteio para definir um relator.

— Em primeiro lugar todo e qualquer agravo (recurso) conduz o juízo de retratação. Agora, claro, se há um ato de um colega, ombreando com o colega, eu jamais reconsideraria a decisão do colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado — afirmou o ministro.

— Deve ir ao plenário em termos de agravo — acrescentou, não dando prazo para quando pretende fazer isso.

O ministro deu entrevista pouco antes do começo da sessão do STF na tarde desta quarta-feira. A definição de que seria o relator saiu minutos antes. Ele ficou sabendo do resultado do sorteio por meio do advogado Marcelo Leonardo, que defende Andrea Neves, atualmente presa, e estava no STF. Ela também apresentou recursos pedindo a revogação da prisão.

— Eu soube agora. Encontrei o advogado, ali cruzando. Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim - brincou o ministro, acrescentando em tom mais sério:

— Para mim processo não tem capa, tem conteúdo. Eu vou atuar segundo o conteúdo dos autos do inquérito.

O ministro deixou no ar o que pretende fazer.

— Dizem que eu sou liberal progressista no julgamento dos meus habeas na (Primeira) Turma (do STF). E fico sempre vencido, quase sempre. E a Turma não admite a impetração e revoga minha liminar. E agora estão dizendo que sou duro nesse outro campo, que seria o campo do crime do colarinho branco. Quem sabe?

STF julga regra do foro privilegiado e pode mandar parte da Lava-Jato para outros juízes

O plenário do Supremo Tribunal Federal - Jorge William / Agência O Globo/2-2-2017

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a chance de tomar uma decisão para diminuir consideravelmente o número de ações que abriga. Está marcado para esta quarta-feira o julgamento sobre o foro privilegiado. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, dos 76 inquéritos da Odebrecht, 27 tratam de políticos suspeitos de terem usado recursos de caixa dois. Desses, onze contêm indícios contra políticos que teriam cometido o crime entre 2010 e 2014, quando não tinham cargo que justificasse o julgamento no STF. Portanto, essas investigações tendem a descer para outras instâncias. Apenas 15 desses inquéritos ficariam no STF, se houver a mudança da regra do foro. Um dos inquéritos está sob sigilo e, portanto, não há informações disponíveis sobre a data do suposto crime.

Apesar de haver maioria pela restrição na regra do foro, há uma minoria no STF trabalhando nos bastidores para adiar essa decisão. No mês passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o foro, dando um recado claro à corte de que, se o Congresso Nacional está trabalhando no assunto, o ideal seria o Judiciário aguardar a decisão final dos parlamentares. A proposta ainda precisa ser submetida à Câmara.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou o julgamento sobre a regra do foro depois que as delações da Odebrecht foram transformadas em inquéritos. Ela não deve tirar o caso de pauta. Mas há ministros se preparando para pedir vista quando o julgamento começar. Isso adiaria a decisão do STF e abriria espaço para o Congresso legislar sobre o assunto da forma que considerar mais adequada, no prazo que julgar necessário.

Com a transferência de foro de grande parte dos processos da Lava-Jato, o STF teria mais condições de examinar os casos remanescentes com maior cautela, sem correr o risco de ser atropelado pelo excesso de ações. Com muitos processos em apenas um foro, aumenta a chance de haver prescrição dos crimes antes mesmo do julgamento. Isso porque, segundo análise de ministros, se a mudança na regra do foro não for aprovada, o tribunal não estrutura para conduzir tantos processos penais em tempo hábil.

As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.

A Constituição Federal define o STF como foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativo ao cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

Há no STF 27 inquéritos contra políticos suspeitos de terem usado recursos de caixa dois, dos quais 15 devem permanecer no tribunal. Em dois casos, os supostos crimes ocorreram durante o exercício do atual mandato. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), cujos mandatos são de oito anos, estão no cargo desde 2011. Os delatores da Odebrecht apontaram que houve uso de caixa dois na campanha de Cássio ao governo da Paraíba em 2014, e de Vanessa à prefeitura de Manaus em 2012.

Há ainda 13 inquéritos em que os investigados já ocupavam cargos com foro na época do suposto caixa dois, mas hoje estão em outro mandato. No grupo, estão 10 deputados reeleitos: Décio Lima (PT-SC), Celso Russomanno (PRB-SP), Jutahy Júnior (PSDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Vicentinho (PT-SP). Há ainda uma senadora reeleita: Kátia Abreu (PMDB-TO). Os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2014.

Completam a lista dois parlamentares que trocaram de cargo. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) era deputada em 2010, quando teria ocorrido o crime de caixa dois. No mesmo ano, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) era senador.

Há ainda 11 inquéritos baseados na delação da Odebrecht em que os investigados supostamente cometeram o crime de caixa dois quando não tinham cargo que justificasse o julgamento no STF. Assim, essas investigações tendem a descer para outras instâncias. 

Estão na lista os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Maia (PPS-BA), Cacá Leão (PP-BA), Daniel Vilela (PMDB-GO), João Paulo Papa (PSDB-SP), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Rodrigo Garcia (DEM-SP), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Jorge Viana (PT-AC) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira (PRB).

Os supostos crimes cometidos por eles ocorreram entre 2010 e 2014, quando não ocupavam nenhum cargo, ou possuíam postos que não dão direito a julgamento no STF. 

Entre os cargos que eles exerciam na época estão: deputado estadual, prefeito, vice-governador e secretário estadual.

Por fim, há o inquérito contra o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que está sob sigilo e sobre o qual há poucas informações. Ele é acusado de ter recebido caixa dois em razão da influência que exercia em Santos (SP), cidade da qual foi prefeito entre 1997 e 2004. Mas não há detalhes sobre quando teriam ocorrido os pagamentos não declarados à Justiça Eleitoral.

Suíça admite que seus bancos foram usados para lavar dinheiro da corrupção lulopetista e puxadinhos

Jamil Chade - O Estado de São Paulo

Departamento de Justiça diz que número de contas 

secretas encontradas foi 'atípico'

GENEBRA – Com mais de mil contas bloqueadas envolvendo a Operação Lava Jato, a Suíça admite que os bancos do país foram usados para “lavar” dinheiro da propina nos casos de ex-diretores da Petrobras, políticos e na Odebrecht. Num informe publicado nesta quarta-feira, 31, sobre suas atividades, o Departamento de Justiça Federal destaca o caso brasileiro como um exemplo da cooperação internacional e admite que o número de contas encontradas é “atípico”. 

No caso da Odebrecht, os suíços indicam que a empresa se beneficiou de contratos do governo Foto: JF Diorio|Estadão

Mas também faz um alerta geral a todos os governos: um processo de investigação por corrupção pode ser barrado se um dos estados envolvidos se recusar a cooperar, principalmente quando a elite política do país estiver envolvida. 

Com um terço da fortuna global depositados em seus bancos, as autoridades suíças adotam tradicionalmente uma cautela para falar sobre suas instituições financeiras. Mas com 42 bancos suíços envolvidos na Lava Jato e mais de US$ 1 bilhão congelados, o órgão que é o equivalente ao Ministério da Justiça reconhece a dimensão do caso. 

De acordo com o Departamento de Justiça suíço, o “escândalo massivo de corrupção que chacoalhou o mundo dos negócios e político no Brasil ao seu coração” começou com prisões sem qualquer significado.

Mas, de acordo com o informe, procuradores brasileiros revelaram um sistema de corrupção centrado na Petrobras e Odebrecht. “Empresas brasileiras e estrangeiras subornaram diretores da Petrobras em troca de contratos. Em muitos casos, o volume extremamente elevado de dinheiro encontrou seu caminho até os políticos brasileiros”, disse.

No caso da Odebrecht, os suíços indicam que a empresa se beneficiou de contratos do governo. “Parte do dinheiro obtido nessas transações foi lavado por meio de contas em bancos suíços, onde parte ainda continua depositado”, disse o informe. De acordo com as autoridades, o Ministério Público suíço está conduzindo processos criminais em diversas frentes sob a base de lavagem de dinheiro. 

Mas as autoridades admitem que diversos casos foram delegados ao Brasil. Um deles foi o de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Para os suíços, a cooperação internacional foi “crucial” para atingir progresso nos processos em ambos os países. Um “elevado número” de pedidos de cooperação por parte do Brasil foi realizado. Mas Berna também solicitou ajuda, principalmente para ouvir suspeitos e testemunhas, além de extratos bancários. 

O governo suíço, apesar de estar acostumado com dezenas de escândalos de corrupção, reconhece que a dimensão da corrupção no Brasil sai dos padrões. “É atípico, porém, o grande número de contas bancárias envolvidas e a escala das evidências que tem sido coletada”, apontou. 

“Apesar da resistência de vários dos implicados, vários pedidos brasileiros por ajuda foram executados e as evidências foram entregues às autoridades brasileiras”, explicou. “O apoio suíço tem sido um dos fatores em diversas condenações no Brasil”, destaca o informe oficial. 

Região. De acordo com os suíços, as investigações ainda revelaram que o escândalo ia bem além das fronteiras brasileiras. “Novos pedidos de assistência legal foram recebidos uma vez que as investigações sobre a Petrobras, e em especial a Odebrecht, revelaram que o escândalo de corrupção se estendeu para outros estados sul-americanos”, disse, numa referência a casos no Peru, Panamá, República Dominicana, Equador e outros. 

Para o Departamento de Justiça, a cooperação internacional é um “desafio” nesse caso, não apenas para o Brasil, mas também para os suíços. “Provamos estar à altura do desafio”, disse, lembrando que a “sinergia e confiança” entre as autoridades brasileiras e suíças permitiu que um caso complexo fosse lidado de forma “eficiente”. 

Mas os suíços deixam claro que não há como dar por garantido que haverá uma vontade política sempre de cooperar. “Se o caso da Petrobras oferece um exemplo positivo de um esforço internacional unido, o 1MDB (fundo da Malásia) ilustra a dificuldade em combater a corrupção”, alertou. A referência era ao governo malaio que, por diversas vezes, impediu qualquer troca de informação. Mas a advertência valeu para todos. 

“O interesse numa investigação não pode ser dado como uma garantia, especialmente quando a corrupção se estende aos níveis políticos mais altos de um estado estrangeiro”, alertou. “Um processo com sucesso pode ser obstruído ou até mesmo inteiramente barrado se um ator principal se recusa a conduzir seu próprio processo criminal e trabalhar com outros estados”, completou. 

CCJ aprova PEC da Eleição Direta

Julia Lindner e Isabela Bonfim - O Estado de S.Paulo

Proposta prevê novo pleito em caso de vacância nos três

 primeiros anos de mandato, mas não estabelece início 

da vigência da regra

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em sessão na Casa Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. "Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (...) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos", dizia o relatório.

Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pedia a rejeição do seu parecer por meio de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.

Pelo entendimento de Ferraço e de outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta. Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.

Por ano, acordo representa menos de um dia de faturamento do grupo J&F, protegido por Lula, maior ladrão do Brasil

Danilo Verpa/Folhapress
Joesley Batista, da empresa JBS, fez acordo de delação premiada Folha de São Paulo O Ministério Público diz que o acordo de leniência assinado com o grupo que controla a JBS é o maior do mundo. Mas algumas continhas mostram que o acerto não parece tão doloroso assim para a empresa. O grupo terá de pagar R$ 10,3 bilhões durante 25 anos. Isso equivale a R$ 412 milhões por ano. A holding J&F faturou R$ 183 bilhões livres de impostos no ano passado. Isso equivale a R$ 501 milhões por dia (já incluindo na conta domingos e feriados). Ou seja: o que a empresa terá de pagar por ano significa menos de um dia do seu faturamento. É proporcionalmente menos do que a contribuição sindical obrigatória de um dia de trabalho paga por qualquer empregado brasileiro mesmo sem ter cometido nenhum crime. O grupo da JBS está envolvido em cinco diferentes operações policiais só neste acordo de leniência, a saber: – Cui Bono: investiga possíveis irregularidades em créditos liberados pela Caixa Econômica Federal; – Greenfield: apura supostos desvios de dinheiro de fundos de pensão, estatais e bancos públicos; – Sepsis: levanta o pagamento de propinas em troca de liberação de dinheiro do FGTS; – Carne Fraca: indiciou 63 pessoas por suspeita de corrupção, crime contra a ordem econômica e falsificação de produtos alimentícios; – Bullish: averigua se houve fraudes em aportes do BNDESPar. Nas contas do Ministério Público, o valor a ser pago representa 5,62% do faturamento livre de impostos do grupo. A legislação prevê um teto de 20% para a multa em acordos de leniência. Vale lembrar: em outro acerto com a Procuradoria, os donos do grupo e cinco executivos ficaram livres.

Com o flagra na roubalheira comandada pela dupla Lula-Dilma, BNDES deixou de emprestar R$ 25 bilhões em 2016 em infraestrutura

Rafael Andrade/Folhapress
BNDES deixou de emprestar R$ 25 bilhões em 2016 em infraestrutura

FLAVIA LIMA
RENATA AGOSTINI

Folha de São Paulo

O envolvimento de empresas na operação Lava Jato e o impacto da crise econômica sobre o negócio de grandes companhias impediram o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de emprestar R$ 25 bilhões em projetos de infraestrutura no ano passado, afirmou nesta quarta -feira (31) Marilene Ramos, diretora do banco.

Segundo ela, o banco dispunha de R$ 55 bilhões para emprestar em infraestrutura. Os recursos, diz, correspondiam a contratações em análise ou mesmo em vigor.

Parte desses recursos —ou R$ 25 bilhões— acabou retida pelo banco em razão da deterioração creditícia de empresas. O BNDES, então, acabou emprestando apenas R$ 30 bilhões, em resposta aos problemas na demanda de recursos.

Para Marilene, há uma angústia natural em relação ao processo de liberação desses recursos, mas é preciso entender que as negociações são longas e, no caso de algumas empresas, envolvem acordos de leniência.

A leniência, afirma ela, regulariza a empresa do ponto de vista cadastral. "Com o cadastro regularizado, a avaliação do banco sobre a empresa é igual a feita sobre qualquer outra".

Ela diz que há perspectivas de bons projetos que podem mitigar o deficit em infraestrutura no Brasil, mas ressaltou: "não sonhem chegar ao BNDES com projeto no papel de pão e ter financiamento em seis meses".

PMEs

Além das áreas de infraestrutura e inovação, o BNDES também olha com especial atenção ao segmento de pequenas e médias empresas —que, muitas vezes, encontram dificuldades de acessar recursos do BNDES por meio de repasses feitos aos bancos comerciais.

Para o BNDES, o segmento de pequenas e médias empresas incluem companhias com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Com um novo sistema, chamado de BNDES Digital, a ideia é que o empreendedor tenha conhecimento da linha de empréstimo disponível e dos agentes que a operam em sua região, facilitando o acesso aos recursos mais baratos. O novo sistema começa em janeiro.

Entre as prioridades do banco, estão também as áreas de saneamento e energias renováveis.

Os executivos falaram no Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.

BNDES VERSUS BANCOS

Banqueiros presentes ao evento refutaram a ideia de que os bancos privados não querem financiar grandes projetos. "Eu discordo. Se voltarmos 15 anos, a participação dos bancos públicos no sistema era de 30% e hoje é 50%. O BNDES ficou maior do que o Banco Mundial", disse Hélio Magalhães, presidente do Citibank.

Para ele, o recuo dos privados responde mais a uma estratégia de governo anteriores de ocupar um espaço que não era seu, com prejuízo grande ao mercado financeiro. "O governo se excedeu como fornecedor de financiamento e hoje tem percentual em grupos que não deveria".

Segundo Magalhães, o BNDES acabou sendo sócio desses grupos com a intenção de puxar o desenvolvimento, mas a melhor forma de chegar a isso inclui regras claras e competição aberta para que os bancos possam dimensionar seus riscos.

Manchester United é o primeiro clube a valer mais de € 3 bilhões

Luís Curro - Folha de São Paulo

O Manchester United, da Inglaterra, é o primeiro clube a ultrapassar a marca dos € 3 bilhões (cerca de R$ 10,9 bilhões) em valor de mercado.

Estudo da holandesa KPMG mostra que o Man United se desgarrou do espanhol Real Madrid, com quem estava empatado no levantamento anterior (ambos valiam € 2,9 bilhões), o primeiro a ser realizado pela empresa de auditoria.

No ranking da KPMG, depois no Man United, aparecem Real Madrid (€ 2,9 bilhões), Barcelona (€ 2,7 bilhões), Bayern de Munique (€ 2,4 bilhões) e Manchester City (€ 1,91 bilhão).

O estudo leva em consideração em consideração as receitas nas temporadas 2014/2015 e 2015/2016, os resultados obtidos em campo pela equipe e sua popularidade nas redes sociais.

Comandado pelo badalado treinador português José Mourinho, na temporada 2016/2017 o Man United faturou três títulos: o da Liga Europa, com vitória por 2 a 0 sobre o holandês Ajax (conquista que valeu uma vaga na próxima Champions League), o da Supercopa da Inglaterra (2 a 1 no Leicester) e o da Copa da Liga Inglesa (3 a 2 no Southampton).

Esse desempenho pode fazer o clube ampliar seu valor no próximo ranking, já que a KPMG diz não considerar os resultados da atual temporada em seus cálculos.

Neste mês, o Man United anunciou esperar conseguir, em 2017, receita de até £ 570 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões).

No Facebook, os Diabos Vermelhos têm 73,5 milhões de curtidas. No Twitter, contam com 11,2 milhões de seguidores. No Instagram, são 17,8 milhões.

A formação do Manchester United antes da final da Liga Europa, contra 0 Ajax, em Estocolmo (Suécia): Fellaini, Smalling, Rashford, Blind, Pogba e Romero (em pé); Mata, Darmian, Valencia, Herrera e Mkhitarian (agachados) (Gong Bing – 24.mai.2017/Xinhua)

O Man United tem no elenco o jogador mais caro do planeta, o meia francês Paul Pogba, contratado da Juventus (Itália) em meados de 2016 por € 105 milhões (R$ 382 milhões pelo câmbio atual).

O clube é o maior campeão inglês (20 títulos, dois a mais que o Liverpool) e possui três taças da Liga dos Campeões da Europa (oito a menos que o Real Madrid).

Eis o top 10 da lista de 32 clubes da KPMG, em valor de mercado:

1 – Manchester United (Inglaterra) – € 3 bilhões
2 – Real Madrid (Espanha) – € 2,9 bilhões
3 – Barcelona (Espanha) – € 2,7 bilhões
4 – Bayern de Munique (Alemanha) – € 2,4 bilhões
5 – Manchester City (Inglaterra) – € 1,91 bilhão
6 – Arsenal (Inglaterra) – € 1,88 bilhão
7 – Chelsea (Inglaterra) – € 1,5 bilhão
8 – Liverpool (Inglaterra) – € 1,3 bilhão
9 – Juventus (Itália) – €1,16 bilhão
10 – Tottenham (Inglaterra) – € 978 milhões

Em tempo: Em novembro do ano passado, a “Forbes” mexicana divulgou uma lista dos clubes mais valiosos das Américas, e o Corinthians ocupa o topo, com valor de US$ 532,7 milhões (R$ 1,73 bilhão pelo câmbio atual). Depois vêm Palmeiras (US$ 480,1 milhões), Grêmio (US$ 320,9 milhões) e os mexicanos Chivas (US$ 273,1 milhões) e Monterrey (US$ 270 milhões). O São Paulo está na 11ª posição (US$ 188,3 milhões), o Internacional, na 17ª (US$ 158,7 milhões), o Atlético-PR, na 25ª (US$ 141,5 milhões), o Flamengo, na 27ª (US$ 128,3 milhões), e o Santos, na 34ª (US$ 111,7 milhões). 

Delegado que abriu inquérito sobre Teori Zavascki é morto em SC

Veja

Crime ocorreu após briga em casa noturna de Florianópolis e vitimou dois agentes da PF; investigação da morte de ministro do STF segue em sigilo de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O delegado Adriano Antônio Soares, da Polícia Federal do Rio de Janeiro, foi assassinado na madrugada desta quarta-feira em Florianópolis, após troca de tiros em uma casa noturna na capital catarinense. Soares foi o responsável pela abertura de inquérito para apurar a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido na queda de um avião em janeiro.

O delegado e o colega Elias Escobar estavam em Santa Catarina para participar de um curso de capacitação interna da Polícia Federal. Após a abertura da investigação sobre a morte de Teori, colocada por Adriano Soares sob sigilo, esta foi transferida para Brasília, presidida por outro delegado. Soares chefiava a delegacia de polícia em Angra dos Reis e Escobar, em Niteroi, ambas no litoral fluminense.

Responsável pela investigação, o delegado Ênio de Oliveira Mattos aponta que o conflito se iniciou com “uma discussão banal que evoluiu para troca de tiros” entre os dois agentes e uma terceira pessoa, que encontra-se internada.

A Polícia Federal e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiram nota lamentando o ocorrido e prestando condolências a familiares e amigos. Teori Zavascki, que era relator da Operação Lava Jato na corte, faleceu em 17 de janeiro, após a queda de um avião que transportava ele e o empresário Carlos Alberto Filgueiras, proprietário do grupo Emiliano, para a cidade de Paraty (RJ).

Posicionamento da PF

A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31/05) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna.
O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato.

"É necessário manter o rumo no BNDES", editorial de O Globo

Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma.

O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

Diante do estado de ruínas em que foi deixado o banco pelo lulopetismo, parecia que o apoio à gestão de Maria Silvia seria consensual. Não foi, muito devido a pressões de empresários que, viciados no dinheiro subsidiado do banco, ficaram impacientes enquanto a presidente trabalhava na implementação de novas políticas.

Uma das mudanças, para desgosto da Fiesp, é a redução do subsídio no crédito, trabalho de que participa o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Com a elevação dos preços em velocidade reduzida, há rara oportunidade de se rever a TJLP (juros de longo prazo), para que caia a pressão fiscal sobre o Tesouro.

Bilhões do contribuinte são canalizados, por esta via, para empresas que têm condições de obter crédito a baixo custo no exterior. O subsídio ao crédito sem critérios equilibrados é, ao lado da Previdência do funcionalismo, outro mecanismo de concentração de renda no país. 

Mais ainda: prejudica o controle fiscal e também força o BC a pesar a mão na elevação dos juros básicos, porque a Selic não afeta metade do volume do total do crédito na economia, cujas taxas são irreais devido aos subsídios do Tesouro.

O sucessor de Maria Sílvia, Paulo Rabello de Castro, que sai do IBGE, propõe que se pratique o exercício do “desapego ao subsídio”, um sinal correto de que manterá esta preocupação da administração anterior. Outra boa sinalização é o próprio perfil do economista, sem qualquer ligação com as heterodoxias dos tempos do lulopetismo.

Ele também precisará resistir a lobbies de grupos empresariais viciados em viver sob a sombra do Tesouro. Um desses é o JBS, joia da coroa da equivocada política dos “campeões nacionais”. Cabe recordar que consta da gravação feita de Temer por Joesley Batista, do JBS, uma carga contra Maria Sílvia. Paulo Rabello também será testado por este lobby.

Ele herda, ainda, possíveis rebordosas decorrentes do avanço das investigações sobre como “campeões nacionais” pagaram propinas, eleitorais ou não, na forma de pedágio para ter acesso ao BNDES. Nesta hora, terá de valer menos o corporativismo dos servidores do banco do que o que estabelece a legislação anticorrupção.

"O futuro da Petrobras", por Míriam Leitão

O Globo

A Petrobras está se organizando para aproveitar uma nova onda de alta dos preços do petróleo no mercado internacional, segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro. O otimismo é mercadoria escassa no Brasil de hoje, mas o diretor tem uma visão para além da atual sucessão de eventos. “A Petrobras ainda vai dar muita alegria ao Brasil”, diz ele.

A empresa vale hoje uma fração do que valeu. Tem um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões para 2017-2019, mas não conseguiu vender nenhum ativo. E o governo mergulhou num período de agravamento da crise política, elevando a incerteza sobre a duração do mandato. Mesmo assim, Monteiro aponta motivos que o levam a estar otimista.

Recentemente, ele esteve na China e no Japão e diz que tem ouvido de investidores fortes manifestações de interesse em negócios com a empresa. Um dos sinais positivos: o custo cobrado da Petrobras na última captação de US$ 4 bilhões foi menor do que o pago em 2014, quando tanto o país quanto a companhia tinham grau de investimento. Ele acha que isso reflete a mudança de percepção em relação à petrolífera, em grande parte pela despolitização dos cargos da direção, a mudança do marco regulatório do pré-sal e a nova política de preços.

A captação foi um bom sinal, mas foi antes da fatídica quarta-feira, 17 de maio, em que foi revelada a conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer. No dia seguinte, o cenário mudou completamente. Contudo, na quinta-feira, o presidente da companhia, Pedro Parente, estava em Nova York numa apresentação para investidores, e as perguntas continuaram sendo sobre as perspectivas da empresa. Por exemplo, a capacidade de a Petrobras, num contexto de alta do dólar, pela mudança do cenário político, manter a política de preços:

— O investidor que vem ao Brasil tem horizonte mais longo e está confiando nos aperfeiçoamentos que têm sido feitos na empresa e nas possibilidades do país. Um dos interesses é o pré-sal e quem conhece o pré-sal é a Petrobras — diz Monteiro.

O recorde histórico do valor da Petrobras aconteceu em 2008, antes da crise internacional, quando chegou a valer US$ 309 bilhões, segundo a Economática. A companhia levou um tombo em seguida — como todas as outras empresas do mundo — mas se recuperou e em 2011 voltou a US$ 251 bi. Com o congelamento dos preços dos combustíveis, a escolha de projetos superfaturados e de baixo retorno, a empresa despencou na bolsa. Em janeiro de 2016, chegou a valer US$ 16 bilhões. Depois, iniciou processo de recuperação, chegou a US$ 78 bi e agora vale US$ 55 bi.

Na visão de Ivan Monteiro a recuperação continuará nos próximos anos se a empresa permanecer longe das indicações políticas e do artificialismo dos preços:

— Os estoques mundiais de petróleo estão começando a baixar, as empresas não fizeram grandes investimentos, haverá menos produção e isso pode levar a uma recuperação de preços nos próximos anos, em 2019 e 2020, justamente quando o Brasil vai aumentar sua produção pelos leilões que começam este ano.

Ele confirma a intenção de vender a problemática refinaria de Pasadena e diz que isso não afetará o resultado porque o ativo já foi reavaliado no balanço. Vai vender a Petroquímica de Suape, que sempre deu prejuízo. Negocia uma mudança no acordo de acionistas da Braskem para vender os 47% do capital da empresa. As captações permitiram pré-pagar tudo o que venceria no ano eleitoral de 2018 e está fazendo outros pré-pagamentos de dívida, como a junto ao BNDES.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

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