terça-feira, 18 de abril de 2017

TSE nega acesso de Dilma 'trambique', a vigarista 'honrada', a delação de João Santana


Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada - Geraldo Bubniak/22-2-2016


Carolina Brígido - O Globo



O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, negou nesta terça-feira o acesso que a defesa da petista pediu às delações premiadas do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e de André Santana, apontado como operador dos dois. Os depoimentos estão mantidos em segredo de Justiça e servirão para instruir processos da Lava-Jato.

A delação dos três foi homologada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi compartilhada com o TSE. Por isso, o relator disse que os advogados de Dilma deveriam fazer o pedido ao STF. “Destaco, por um lado, que referidos acordos de colaboração estão acobertados por segredo de Justiça imposto pelo próprio Supremo Tribunal Federal, sendo que sequer este Relator terá prévio acesso aos seus termos. Assim sendo, eventuais requerimentos de levantamento de sigilo devem ser direcionados àquela Suprema Corte”, escreveu Herman Benjamin.

O relator do processo do TSE determinou o depoimento dos três delatores no processo de cassação. As oitivas foram marcadas para o próximo dia 24, na Bahia, e deverão ficar sob sigilo. No entanto, advogados das partes interessadas no processo – PSDB, PT e PMDB – poderão participar dos depoimentos, fazendo perguntas aos delatores.

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