O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou em depoimento ao Ministério Público que, em dezembro de 2008, o governo federal editou um decreto a pedido da empresa para isentar a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis.
O decreto 6.683-2008 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e Guido Mantega em 10 de dezembro de 2008.
Segundo Alencar, o pedido foi feito por ele a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que exercia mandato de deputado federal.
O pedido interessava à Odebrecht porque o governo da Bahia cobrava o tributo sobre a nafta que era importada pelo grupo para seu polo petroquímico no Estado.
"O pessoal da Bahia entendeu que tinha de cobrar Cide da nafta que nós importávamos, porque gerava gasolina como subproduto. Nós dizíamos que não, porque é subproduto", diz Alencar.
Ele diz que, depois de discussões, decidiu procurar o deputado Palocci pela "influência" que ele ainda exercia.
"Pedi para ele intervir para gerar um decreto, e foi editado, em dezembro de 2008, esclarecendo que a gasolina da petroquímica é um produto residual e gerou esse decreto."
Ele disse ter mantido as conversas no gabinete do deputado e que não foi solicitada nenhuma contrapartida específica.
OUTRO LADO
Procurado, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente "não tem conhecimento do depoimento e não vai se manifestar". Já a defesa do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (2006-2015), disse que só irá se pronunciar quando obtiver acesso à íntegra dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite.
Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
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