Cristiane Jungblut - O Globo
O ministro licenciado Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que é contra três das dez medidas contra a corrupção enviadas ao Congresso. Mas defendeu a aprovação do conjunto. Ele disse que é contra a chamada pegadinha, que é quando o flagrante é preparado previamente; a restrição ao habeas corpus e a utilização de prova ilícita.
— Sou contra essas três, mas a discussão das dez medidas é importantíssima — disse o ministro licenciado.
O pacote anticorrupção foi idealizado pelo Ministério Público e chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2,2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares. Ao ser votado na Câmara, contudo, o projeto sofreu diversas alterações, o que levou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o pacote voltasse à Casa. (Confira aqui as medidas originais e como elas foram alteradas).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá checar as assinaturas, mas que as medidas não serão votadas novamente.
INDICADO NEGA ESVAZIAMENTO DA LAVA-JATO
Na sabatina, Moraes também negou um suposto esvaziamento da Lava-Jato, argumentando que os delegados que saíram da operação o fizeram por iniciativa própria. Moraes ressaltou que foram colocados na Lava-Jato mais recursos e mais peritos.
— Não há nenhum desmonte da Lava-Jato. Todos os delegados pediram promoção ou remoção — disse ele.
O ministro licenciado minimizou o papel que terá como revisor da operação, caso seja aprovado para o cargo. Ele ressaltou que essa função só lhe caberia nos casos em plenário. Atualmente, apenas casos que envolvam os presidentes da Câmara e do Senado são sujeitos ao plenário. Os demais processos tem revisão do ministro Celso de Mello.
O advogado destacou que o revisor só atua no final do processo, com todas as demais fases sendo comandadas pelo relator, o ministro Edson Fachin.
— Importante é verificar o papel do revisor. O início da atuação do revisor é no momento em que o relator, depois de toda a investigação, do inquérito, da denúncia recebida e com relatório apto, libera para julgar lá no final — afirmou o ministro.
Moraes também afirmou que não considera inconstitucional a prisão após a condenação em segunda instância, mas ressaltou não existir uma determinação legal para a aplicação dessa regra.
— Não é inconstitucional a prisão em segunda instância. Não há determinação legal, mas não há impeditivo. Quem deve definir é o tribunal de segunda instância — afirmou.
EMPRESA LIGADA AO PCC
Ao responder as questões de senadores, Moraes refutou dúvidas sobre sua atuação para uma empresa que teria relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
- Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC - afirmou o ministro.
Ele relatou que o escritório do qual foi sócio defendeu uma cooperativa de transporte em relação a direitos de trânsito. A empresa teve seu nome vinculado ao do PCC porque emprestou a garagem para um evento realizado por um deputado e nesse evento participaram duas pessoas investigadas por elo com a facção.
Moraes ressaltou que não há nada contra o deputado que organizou o evento, contra a cooperativa ou contra a atuação de seu critério.
- É algo calunioso, difamante - reclamou.
