sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Renan diz que agiu de forma ‘impessoal e institucional’ junto ao STF no caso Gleisi


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão para discutir impeachment - Ueslei Marcelino / REUTERS


Cristiane Jungblut- O Globo


Presidente do Senado reitera que fez as ações para defender a petista enquanto senadora


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na tarde desta sexta-feira explicando suas declarações sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sobre o fato de ter intervindo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a um indiciamento indevido da petista pela Polícia Federal. Renan disse que sua ação junto ao STF foi "impessoal" e, como presidente do Senado, para defender direitos da própria senadora.

"Como se constata, as intervenções do Senado Federal são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar. O Presidente do Senado reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em plenário", diz a nota.

Renan entregou cópia da carta ao presidente do Supremo e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, que a lerá em plenário.


Na nota, Renan explica que atuou de forma "institucional" para defender a senadora: a primeira ocasião foi no caso da ação da PF em seu apartamento, quando foram feitas ações de busca a apreensão em imóvel funcional onde o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, chegou a ser preso. Na segunda, o Senado questionou o fato de Gleisi ser indiciada pela PF já que tem foro privilegiado e seu caso precisa passar pelo Supremo.

"Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pelo senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal", diz a nota.

Leia a íntegra da nota:

"As referências feitas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão desta sexta-feira (26), são alusivas a duas petições (anexadas) protocoladas pela Mesa Diretora da Instituição perante o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pelo senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal.

A reclamação 24.473 versa sobre a preservação da imunidade parlamentar na operação de busca de apreensão em imóvel do Senado Federal.

Já na reclamação 23.585, que trata do indiciamento da senadora pelo delegado da Polícia Federal, o Senado Federal tentou desfazer ao indiciamento pela Polícia Federal.

A pretensão da Instituição foi julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, no dia 11 de maio, quando o relator consignou que a “reclamante acabou denunciada pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no inquérito 3.979.

Como se constata, as intervenções do Senado Federal são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar.

O Presidente do Senado Federal reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em Plenário".