Fábio Grelet - O Estado de S. Paulo Othon Luiz Pinheiro da Silva se aposentou como vice-almirante da Marinha e cumpre pena de 43 anos de prisão por envolvimento no esquema de corrupção na usina de Angra 3
Foto: Beto Barata|Estadão
O ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro, preso na Lava Jato
Rio - Condenado em 3 de agosto a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi autorizado nesta quarta-feira, 31, pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a se transferir da penitenciária de Bangu 8, na zona oeste do Rio, para uma prisão militar. Silva se aposentou como vice-almirante da Marinha e está preso preventivamente desde 6 de julho.
Quando foi preso pela primeira vez, em 2015, Silva ficou em uma cela especial da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. À época, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, registrou que Othon foi liberado para usar telefone celular e teve regalias "absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva".
Quando foi preso preventivamente pela segunda vez, em julho, o ex-presidente da Eletronuclear foi encaminhado para Bangu 8, mas hoje, por dois votos (dos desembargadores Ivan Athié e Abel Gomes) a um, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu pedido da defesa de Silva e autorizou-o a seguir para o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra.
Conforme a decisão, o custodiado fica expressamente proibido de ter acesso a aparelho de telecomunicação. Os contatos dele com familiares ou advogados só podem ocorrer pessoalmente e dentro da escala de visitação da unidade de custódia militar. Ao fundamentar a ordem, Abel Gomes destacou o direito à prisão especial assegurado pela Constituição.
Na mesma sessão de julgamento, os desembargadores decidiram rejeitar os pedidos de habeas corpus apresentados por quatro ex-executivos da Eletronuclear presos preventivamente desde julho, durante a Operação Prypiat, promovido pela Polícia Federal. O ex-diretor técnico Luiz Antônio de Amorim Soares, o ex-diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Persio Jordani, o ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini e o ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos Luiz Manuel Amaral Messias permanecerão detidos em Bangu.
Transmissão da primeira mensagem de Michel Temer na TV e no rádio como presidente foi por volta das 20h desta quarta
BRASÍLIA- O presidente Michel Temer afirmou, em seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que assumiu a presidência nesta quarta-feira, 31, após uma "decisão democrática e transparente do Congresso Nacional". Diferente do discurso que fez durante sua primeira reunião ministerial no fim da tarde desta quarta-feira - quando mostrou uma postura mais dura com relação a ataques que o chamaram de golpista e também a aliados que votaram contra os interesses do governo - na mensagem Temer disse que o "é hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos". "Esta é a nossa bandeira."
Temer afirmou ainda que o momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil. "A incerteza chegou ao fim", disse. A mensagem, que durou exatamente cinco minutos, foi bastante focada em tentar mostrar que o governo está disposto a ajudar na retomada do crescimento. "Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas."
Segundo o presidente, o seu compromisso é resgatar a força da economia "e recolocar o Brasil nos trilhos". "Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país", disse.
Para retratar a dificuldade das contas públicas, Temer comparou a situação fiscal do país a das famílias brasileiras. "Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas", afirmou, lembrando o encaminhamento da PEC que limita o teto dos gastos do governo, como uma de suas primeiras providências. "Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada." Temer lembrou ainda que reduziu o número de ministérios para diminuir os gastos.
Como esperado, o presidente falou da necessidade de reformas. "Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados", disse. "Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens."
Temer falou também da necessidade da reforma trabalhista e disse que a legislação precisa ser modernizada "para garantir os atuais e gerar novos empregos". "O estado brasileiro precisa ser ágil. precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura", disse. .
Manifestantes contrários a Temer vão às ruas de todo o Brasil
Futuro. O presidente, que gravou o pronunciamento apenas após o resultado do impeachment que confirmou o afastamento da petista Dilma Rousseff, disse que o caminho que tem é desafiador, mas que o conforta saber "que o pior já passou". "Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país. Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica", afirmou. "Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado", ressaltou.
Para rebater a tese de que seu governo acabará com programas sociais da era petista, Temer disse que durante sua interinidade eles já foram ampliados. "Aumentamos o valor do bolsa família. o minha casa minha vida foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média", disse, ressaltando o objetivo do governo em concluir mais de mil e quinhentas obras federais que encontramos inacabadas.
Autoestima. Na tentativa de encerrar com tom de otimismo, Temer disse que o Brasil é um país extraordinário, que os brasileiros são dispostos a acordar cedo e dormir tarde em busca de nosso sonho e citou os Jogos Olímpicos como um exemplo de sucesso. "Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito.. os jogos olímpicos resgataram nossa autoestima diante do mundo", afirmou. "E teremos daqui a pouco as paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso", completou.
Temer fez questão de estancar rumores de que pode tentar concorrer à reeleição em 2018 e disse que seu único interesse "que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos". "Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. respeitarei também a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário", afirmou.
Por fim, Temer lembrou o slogan de seu governo e disse que ordem e progresso sempre caminham juntos. "Com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda. Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada", finalizou a mensagem.
A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE TEMER:
"Boa noite a todos!
Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil. A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira.
Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos.
Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.
O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada. Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.
Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.
O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta-nos, entretanto, saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país. Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.
Para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações. O Estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.
Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do Bolsa Família. O Minha Casa Minha Vida foi revitalizado. E, ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média. Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que e encontravam inacabadas.
O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Temos um agronegócio exuberante que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde, em busca do nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos microempresários aos grandes industriais.
Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração da nossa capacidade de fazer bem feito. Os Jogos Olímpicos resgataram nossa autoestima diante de todo o mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da Terra. E teremos, daqui a pouco, as Paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso.
Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dê orgulho aos seus cidadãos.
Reitero, portanto, meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei a independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Despeço-me lembrando que ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que, juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.
Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada."
Não tem pra ninguém: pelo 14º ano consecutivo, Gisele Bündchen foi apontada como a modelo mais bem paga do mundo. Aos 36 anos, a gaúcha de Horizontina teve um faturamento de U$ 30,5 milhões (cerca de R$ 98,7 milhões) de junho de 2015 até o presente momento. As informações são da revista Forbes.
Aposentada das passarelas desde o ano passado, a über abriu uma exceção para desfilar no Maracanã durante a emocionante cerimônia de abertura da Olimpíada do Rio 2016. Além disso, ela tem contratos com grifes comoPantene, Chanel e Arezzo, além de suas próprias marcas de lingerie e beleza.
Em segundo lugar na lista, outra brasileira:Adriana Lima, a angel baiana que é considerada uma das mulheres mais sexy do mundo. Cover girl da Vogue de agosto, a bela faturou U$ 10,5 milhões (cerca de R$ 34 milhões) desde junho de 2015. Na terceira posição, um empate: Karlie Kloss e a novata Kendall Jenner receberam U$ 10 milhões (cerca de R$ 32,3 milhões) nos últimos doze meses.
Bárbara Nascimento e Martha Beck - O Globo O governo apresentou, nesta quarta-feira, ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2017. O texto detalha como a equipe econômica pretende realizar a meta fiscal do próximo ano, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), para o governo central. Ele também traz o salário-mínimo, que será de R$ 945,80 no ano que vem.
De acordo com o texto, as receitas líquidas somarão R$ 1,177 trilhão em 2017, enquanto as despesas chegarão a R$ 1,316 trilhão. O novo projeto foi elaborado já levando em consideração a regra da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. Por essa sistemática, as despesas de 2017 só poderão crescer com base na inflação registrada em 2016.
_ Estima-se uma redução de 0,54 ponto percentual do PIB na despesa primária do governo, que passará de 19,84% do PIB para 19,30% do PIB em 2017. Isso é uma medida extremamente importante e que está rigorosamente em linha com a nossa PEC _ disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Ele explicou que o governo vai contar com R$ 24 bilhões em receitas extraordinárias decorrentes da venda de ativos e concessões. Entre os itens que entrarão nessa conta estão: Caixa Seguradora, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações. Meirelles ressaltou, no entanto, que se houver alguma frustração de receitas, haverá contingenciamento de gastos. E se ocorrer alguma surpresa positiva na arrecadação, o governo vai melhorar o primário ou reduzir o estoque de restos a pagar.
_ É um Orçamento realista, conservador, que leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira _ disse o ministro.
O governo melhorou a estimativa de arrecadação de 2017 em relação ao que havia colocado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz os parâmetros econômicos usados para compor o Orçamento. Isso porque a estimativa de crescimento da economia subiu de 1,2% na LDO para 1,6% na LOA. O ministro da Fazenda destacou que a recuperação da economia, que voltará a crescer já no último trimestre de 2016, vai ajudar na arrecadação:
_ Achamos que o PIB do último trimestre de 2016 vai mostrar crescimento e teremos PIB positivo em 2017. Isso vai ajudar a recuperar o mercado de trabalho e a reduzir a inflação.
Esta é a segunda vez que um Orçamento Federal será encaminhado ao Congresso já prevendo um déficit. No ano passado, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff também fez isso. Naquele momento, os então ministros da Fazenda Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa não chegaram a um entendimento sobre a forma de equilibrar o Orçamento. Barbosa defendia que não houvesse cortes adicionais de gastos para não prejudicar investimentos e a área social.
O Palácio do Planalto, no entanto, que havia considerado propor a recriação da CPMF naquele momento decidiu recuar e o texto foi enviado ao Legislativo prevendo um déficit de R$ 30,5 bilhões. A decisão rendeu duras críticas ao governo. E logo depois da apresentação da proposta, a agência de Classificação de Risco Standard & Poor´s (S&P) retirou o grau de investimento do Brasil atribuindo a decisão ao orçamento deficitário.
Meirelles, decidiu atrasar seu embarque para a China, onde participará de reunião do G-20, para poder apresentar o PLOA 2017. Originalmente, Meirelles deveria viajar na terça-feira à tarde. Isso faria com que o primeiro Orçamento do governo Michel Temer fosse apresentado ao Legislativo apenas pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
No entanto, o ministro da Fazenda e o próprio Palácio do Planalto avaliaram que o principal fiador da política econômica tinha que estar presente num momento de anúncio importante na área fiscal. Isso poderia ser uma sinalização ruim para o mercado.
_ Hoje, o governo passa ter mandato definido constitucionalmente. E hoje (31 de agosto) é o prazo legal para apresentação da LOA 2017, portanto, estamos fazendo essa apresentação coincidentemente no mesmo dia _ afirmou o ministro da Fazenda.
Quando encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ao Congresso, a equipe econômica informou que precisaria fazer um esforço fiscal adicional de R$ 55,4 bilhões para assegurar a meta fiscal do ano que vem. Na época, no entanto, os integrantes do governo não informaram como isso seria composto.
Hoje, na apresentação da LOA, o ministro da Fazenda informou que R$ 26 bilhões virão de um reforço nas receitas administradas pelo crescimento da economia e R$ 24 bilhões em receitas de concessões e vendas de ativos (sendo R$ 5,6 bilhões decorrentes da venda de ações do Fundo Soberano e pagamento de dividendos de empresas estatais). Outros R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas que o governo tem margem para cortar.
Déficit na Previdência
O déficit da Previdência Social estimado para o ano que vem é de R$ 181,2 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB. O ministro do Planejamento enfatizou que esse rombo saltou 170% entre 2014 e 2017. Naquele ano, o déficit foi de R$ 56,7 bilhões, ou 1% do PIB. Em relação a 2016, essa conta será R$ 32 bilhões maior.
- Em três anos, o déficit cresceu 170%, refletido não só pelo aumento da despesa mas também pela redução da receita em termos de percentual do PIB. Isso mostra a urgência e a necessidade da discussão sobre a reforma da Previdência.
Ele ressaltou que o conjunto de benefícios previdenciários representam hoje 55% de todo o gasto da União. A segunda maior despesa do governo é com pagamento de pessoal: o gasto previsto é de R$ 169,8 bilhões com pessoal ativo e de R$ 114 bilhões com inativos. O PLOA ainda estima um gasto de R$ 33,7 bilhões com educação e de R$ 94,9 bilhões com saúde.
Foi a Rede que abriu a porta pela qual a ex-presidente Dilma manteve seus direitos políticos de se eleger e se habilitar a cargo público. Com isso, teoricamente, ela poderá até se candidatar em 2018. À presidente ela não poderia porque a terceira eleição seguida ao mesmo cargo é proibida. Se pudesse, seria uma das adversárias de Marina, da própria Rede.
A ex-ministra Marina tem estado na frente nas pesquisas de intenção de votos. Na última eleição, ela foi fulminada pela campanha de Dilma Rousseff com a tal técnica de “desconstrução”, na qual João Santana era especialista. Além disso, Dilma fez um governo que, durante todo o tempo, derrotou bandeiras caras ao ambientalismo e passou por cima de direitos dos indígenas com hidrelétricas como a de Belo Monte e as planejadas para o Rio Tapajós. O complexo do Tapajós não foi adiante porque o governo caiu.
Apesar desse histórico, que afeta diretamente o ideário da Rede, parlamentares como o deputado Alessandro Molon e o senador Randolfe Rodrigues ficaram incondicionalmente ao lado do PT na briga política. Randolfe inclusive foi o autor da proposta que levou ao resultado que manteve os direitos políticos de Dilma. Apesar do esforço em plenário, que atraiu vários do PMDB para a tese, a ex-presidente sequer se referiu a essa vitória no seu pronunciamento. Nele, Dilma se colocou como defensora, entre outros grupos, dos índios. Faltou combinar com as tribos do Xingu.
A Rede perdeu uma oportunidade de se diferenciar, fazendo, claro, oposição ao governo Temer, mas sendo crítica da administração Dilma. Do jeito como se comportou, perdeu a chance de ser a terceira via no polarizado ambiente político brasileiro.
— (Queria) também contestar, a partir de agora, essa coisa de golpista. Golpista é você, que está contra a Constituição. Golpe é qualquer um que proponha ruptura constitucional. Não estamos propondo ruptura constitucional. Agora, nós não vamos levar ofensa para casa. Agora, as coisas se definiram. Golpista é quem derruba a Constituição — afirmou, argumentando que o processo de impeachment durou 108 dias e 40 testemunhas de cada lado foram ouvidas.
— Tentaram muito e conseguiram, até com algum sucesso, dizer que aqui no Brasil houve golpe. Um golpe que durou 108 dias, com processo de impedimento com defesa, 40 testemunha de um lado, 40 testemunhas de outro lado, o Judiciário presidindo, o STF presente. Nós precisamos responder —completou.
As declarações de Temer foram feitas na abertura da reunião ministerial que acontece Palácio do Planalto e que ele convocou para dar suas orientações, agora como presidente definitivo, antes de embarcar para a China, onde participará da cúpula do G-20.
Sobre as ameaças de ruptura com o governo, Temer foi firme. Para ele, quem é governo tem que votar com o governo e não "fazer jogo contra o governo". Ele afirmou, no entanto, que não haverá "caça às bruxas".
— Há partidos que já avisam: vamos sair do governo. Isso é fazer jogo contra o governo. Então, estou dizendo isso muito claro para dar o exemplo de que não será tolerada essa espécie de conduta. Se há gente que não quer governo dando certo, declare-se. Essa divisão na base é inadmissível. Se é governo tem que ser governo — discursou, ao lado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que às vezes soprava algumas coisas em seu ouvido, e Alexandre de Moraes (Justiça).
Para Temer, não dá para aliados irem ao plenário da Câmara ou do Senado encaminhando posições sem combinar com o Executivo. O presidente disse que que queria dar esses recados antes de partir para a China e afirmou mais de uma vez que não está indo para lá "passear".
TEMER PEDE ESFORÇO PARA GERAR EMPREGOS
O presidente também afirmou que fará um governo descentralizado e pediu que cada ministro se empenhe em desburocratizar as ações de suas pastas, com um horizonte de trabalho de dois anos e quatro meses. Ele disse que os ministros fizeram "tudo muito bem feito" durante a interinidade, o que "resultou na efetivação de todos".
Michel Temer dialoga com o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 31-8-2016
— Agora, entretanto, inauguramos uma nova fase em que temos um horizonte de 2 anos e 4 meses. A partir de hoje, a cobrança será muito maior sobre o governo. E esperamos que façamos aquilo que temos alardeado: colocar o Brasil nos trilhos em todas as áreas. Não baste que o presidente centralize as decisões. Os senhores têm capacidade, já demonstraram isso, de conduzir suas pastas. Devemos sair daqui a dois anos e quatro meses com aplausos do povo brasileiro. Não será fácil — disse.
O peemedebista disse ainda que a vai procurar as bancadas dos partidos para debater medidas urgentes, como a reforma da Previdência, e apontou o combate ao desemprego como uma das prioridades de seu governo:
— Temos essa margem enorme de desempregados. São quase 12 milhões. É uma cifra assustadora. Não há coisa mais indigna que o desemprego. Isso fere um dos principios constitucionais, que é o da dignidade da pessoa humana. Quando falamos em gerar emprego, é exata e precisamente para cumprir esse preceito constitucional. Quando vemos amargor nas pessoas nas ruas, é por casua do desemprego. Na medida em que comecemos a gerar empregos, começamos a tirar esse amargor. Peço que se dediquem tendo esse horizonte de dois anos e quatro meses. Quero pedir que criem grupos para desburocratizar as medidas que são geridas pelos ministérios.
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a referendar a decisão de Lewandowski, o que corresponderá a rasgar a Constituição, as coisas ainda podem se complicar para Dilma, ao menos do ponto de vista eleitoral.
Há ações contra ela correndo no TSE. E, nesse caso, sim, se condenada, ela se torna inelegível, aí sem apelo.
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Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas — e, entende-se, também o presidente Michel Temer estaria livre do julgamento do tribunal, uma vez que as ações que lá correm tratam da impugnação da chapa.
Atenção! As ações no TSE têm dois objetos: perda de mandato e inelegibilidade. O mandato já não está mais em questão, mas a inelegibilidade sim!
Caso o Supremo considere inconstitucional a decisão tomada no Senado, aí o assunto morre.
E se não morrer? Bem, viveremos uma situação realmente sui generis.
Entendo que o objeto “cassação do mandato” já não mais se coloca, uma vez que Dilma cassada está. E isso beneficia também Michel Temer.
Mas permanece a questão da inelegibilidade. Nesse caso, a punição pode atingir tanto a ex-presidente como o atual. Nesse caso, Temer conclui o mandato em 2018, mas já na condição de inelegível.
Efeitos inesperados É claro que há setores do PMDB, sob a batuta, entre outros, do senador Renan Calheiros (AL), que articularam esse desmembramento para, também, arreganhar os dentes para Michel Temer: “Veja aqui! Nós temos poder”. Ninguém ali nasceu ontem. Sabiam que, ao manter os direitos políticos de Dilma, a questão sobreviveria no TSE — e esta, potencialmente ao menos, é um risco para o mandato de Temer.
Mas entendo que, ao se dedicar a essa burla, o Senado também desmembrou mandato de direitos políticos. A questão em relação ao primeiro está resolvida. Resta a segunda.
Vamos tentar botar um pouco de ordem na confusão que foi criada no Senado, por decisão original de Ricardo Lewandowski, que se comportou bem durante todo o julgamento, mas disse a que veio e lembrou quem é no último ato. Vamos ver. O presidente do Supremo, no comando da votação do Senado, tomou uma decisão inconstitucional. O que diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição? “Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
Atenção: a Constituição não separa a inabilitação da perda do cargo. Lewandowski tomou tal decisão por conta própria. E, tudo indica, já havia entendimentos subterrâneos para que assim fosse. O destaque é descabido.
Mais do que isso: trata-se de uma decisão absurda em essência: então, pelo crime cometido (e foi), Dilma não pode continuar com o mandato que ela já tem, mas poderia disputar um outro?
Eu gostaria muito que Lewandowski explicasse que trecho do Parágrafo Único do Artigo 52, que palavra, que ordenamento de vocábulos lhe conferiu licença para fazer a votação em separado.
O que se está usando como fiapo legal para justificar a decisão é o Artigo 33 da Lei 1.079, onde se lê o seguinte sobre o presidente da República: “Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.”
Pois é… Mas aí o princípio “Massinha I” do Direito: a Constituição é a Lei Maior. O que nela está claro, explícito, determinado — como é o caso — não pode deixar de ser aplicado por algum dispositivo de leis menores.
E a Lei da Ficha Limpa?Dia desses, Gilmar Mendes, ministro do Supremo, disse que essa lei era de tal sorte confusa que parecia ter sido feita por bêbados. Os tolos saíram atacando Gilmar. Então vamos ver.
A íntegra do texto está aqui. Trata-se de uma confusão dos diabos. Para começo de conversa, a lei é explícita em tornar inelegível quem renuncia em meio a um processo. Mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade. Parece ter sido feita por bêbados.
A Lei da Ficha Limpa teria tornado Dilma inelegível se ela tivesse renunciado. Mas não a torna inelegível depois de condenada.
É uma aberração? É claro que é. Um sujeito que tenha sido expulso, por qualquer razão, de um conselho profissional — de contadores, por exemplo — está inelegível. Mas não o chefe do Executivo Federal que tenha cometido crime de responsabilidade. Coisa de bêbados. Ainda bem que a memória existe. Ainda bem que o arquivo existe. Sempre afirmei aqui que essa lei era estúpida, ainda que tenha algumas qualidades.
Gente como Lewandowski e Renan Calheiros se aproveita dessas ambiguidades e rombos para fazer peraltices institucionais.
De volta à Constituição Mas, reitero, esse não é o ponto. O que foi fraudado nesta quarta-feira foi a Constituição. A perda da função pública, segundo a Carta, é inseparável da condenação por crime de responsabilidade.
É claro que uma articulação como essa não se deu no vazio e quer dizer alguma coisa. Também traz consequências Tratarei o assunto em outro texto.
E agora? Bem, agora entendo que cabe recorrer ao Supremo contra a decisão tomada por Lewandowski. Será uma saia-justa? Ah, será. Quero ver como irão se pronunciar os demais ministros.
O que Lewandowski fez foi tornar ainda mais complexa a batalha jurídica. A defesa de Dilma já disse que irá recorrer ao Supremo contra a condenação. Não terá sucesso, claro!, mas terá um argumento moral a mais: tanto o Senado acha Dilma honesta que não a inabilitou para a função pública.
E os favoráveis à cassação, entendo, têm de apelar à Corte. Lewandowski tomou uma decisão absolutamente arbitrária, ao arrepio da Constituição.
Aqui vai um recado importante para os justiceiros. Sempre que se recorre a alguma gambiarra legal para atender a clamores públicos, ainda que, na aparência, isso privilegie a boa causa, o cipó de aroeira volta no lombo de quem mandou dar, como dizia uma musiquinha de protesto.
Atenção! A decisão de Lewandowski é inconstitucional, sim. O Parágrafo Único do Artigo 52 é explícito. Vota-se o impedimento junto com a inabilitação. Não há a possibilidade de fazê-lo de modo separado.
Lá se define que, em caso de crime de responsabilidade, vota-se “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
E onde Lewandowski foi se escorar? No Artigo 312 do Regimento Interno do Senado, que obriga a que seja destacado um texto do que está sendo votado desde que isso seja a demanda da bancada de um partido. Se essa bancada abrigar de 3 a 8 parlamentares, tem-se direito a um destaque; de 9 a 14, dois; mais de 14, até três.
Há mais. Com efeito, o Artigo 68 da Lei 1.079 dispõe o seguinte: Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pelos senadores desimpedidos que responderão “sim” ou “não” à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”
Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.
Então Lewandowski pode decidir seguir a Constituição, o Regimento ou lei, eventualmente uma combinação dos dois últimos? É claro que não! Ele está obrigado a aplicar a Carta Magna. Não pode fatiar e pronto!
Mas Lewandowski é cobra criada, né? Ele não virou boneco nas ruas à-toa. Ele é mestre em certas artes. Vamos voltar um pouco no tempo.
Quando Fernando Collor renunciou a seu mandato, é evidente que a continuidade da sessão que decidiu pela sua cassação — com a consequente inabilitação — não deveria ter acontecido. Não se cassa um mandato que não existe. E não existia a Lei da Ficha Limpa.
O mandato, pois, ele já havia perdido como consequência da renúncia. A inabilitação só poderia ser votada COM a cassação, como está na Carta. Ele, então, recorreu ao Supremo.
Como três ministros havia se declarado impedidos na questão, o placar ficou em 4 a 4 — num julgamento que só aconteceu em 1993. Chamaram-se três ministros do STF para compor o colegiado, e ele perdeu. Sua inabilitação foi confirmada.
Ao se fazer isso, muitos poderiam dizer: “Ora, considerou-se que a inabilitação está casada com o impedimento”. Ocorre, meus caros, que ele havia renunciado — logo, mandato não havia mais. E se acabou votando, então, a inabilitação como elemento distinto da cassação. FRAUDAVA-SE A CONSTITUIÇÃO NA PRÁTICA.
Entenderam a leitura sinuosa a que se entregou este senhor? O que fazer? Bem, recorrer ao Supremo, é claro. A questão agora é quem pode fazê-lo e com qual instrumento. E disso que vou tratar no próximo post.
