sexta-feira, 27 de maio de 2016

Deu no 'Jornal Nacional': "Operação Lava Jato resiste a tentativas de interferência"

TV Globo


Nos últimos dois anos, dois meses e nove dias, a Lava Jato investigou e puniu poderosos e pessoas comuns que cometeram crimes.  Políticos e juristas ouvidos pelo Jornal Nacional avaliam que a operação, apesar dos ataques, é irreversível.
Barrar a Lava Jato, dificultar as punições, enfraquecer a legislação sobre a delação premiada... As gravações feitas pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de conversas dele com a cúpula do PMDB, deixaram a polícia e o Ministério Público Federal com uma certeza: houve uma tentativa de se interferir e enfraquecer a Lava Jato.
Mas, para políticos e juristas ouvidos pelo JN, na prática, o que se vê é que a estratégia fracassou. O próprio delator, Sérgio Machado, teve que fazer um acordo de colaboração premiada. E o Supremo Tribunal Federal continua autorizando investigações e processando indiciados - a maioria políticos de peso.


Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, pode até ter havido a intenção de atrapalhar as investigações, mas não foi adiante.
“As pressões e tensões existem em toda a sociedade. Em relação ao Judiciário elas sempre existiram. Mas o importante é considerar que o Judiciário está desempenhando o seu papel e que os magistrados não cederão a qualquer tipo de pressão, e darão respostas a todos os crimes que forem levados a sua apreciação”, disse o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.
No Congresso Nacional, as articulações contra a Lava Jato também são consideradas tentativas sem efeito.
“A preocupação revelada pelos diálogos divulgados de políticos mostra que a operação está no caminho certo, ela precisa seguir adiante e sem seletividade encontrar todos que se corromperam na política”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A tese de que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff abriria caminho para minar a Lava Jato também foi criticada.
“Quem votou pelo impeachment- não sei todos – mas dos 55, acho que muitos que votaram pela admissibilidade nem imaginavam coisas como essa que se viu nas gravações. Votaram pelo conjunto da obra do governo Dilma, pela suspeita do crime de responsabilidade, ponto. Alguns, pelo que a gente está vendo, imaginavam tirar proveito do impeachment para se escapar da Justiça. Isso aí vai fortalecer a Lava Jato, porque a essa altura, se a Lava Jato fizer qualquer fragilidade, a suspeita fica muito grande. Eu acho que isso vai fortalecer a Lava Jato”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
No Supremo Tribunal Federal, o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, reagiu à suspeita de que os juízes seriam vulneráveis a qualquer interferência. Em nota, ele disse que "faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Que magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente recorrem aos fóruns e tribunais''.
Mas Lewandowski destaca que ''tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e o distanciamento dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o restrito cumprimento da Constituição e das leis do país".
O ministro aposentado do Supremo Ayres Brito também repudia qualquer possibilidade de interferência de um poder sobre outro. Um acordão' do governo e do Congresso com o Judiciário esbarraria na vontade popular, que é soberana, e que defende a Lava Jato:
“Jamais o Supremo entraria neste tipo de orquestração, de conluio. O Supremo é um fidedigno intérprete e aplicador do sistema jurídico a partir da Constituição. A Lava Jato está vacinada contra qualquer tentativa de embaraço, de desfazimento, de bloqueio, ela se autonomizou. Passou a ser uma questão de honra nacional prosseguir com ela. A Lava Jato hoje é um patrimônio objetivo do país. Não há governo, não há bloco político, não há conluio que impeça a Lava Jato de prosseguir, fazendo essa união virtuosa democrática, já observada com o julgamento do mensalão, a união entre direito penal e princípios republicanos”, afirmou Ayres Brito.