Governo quer flexibilizar meta fiscal para liberar deficit de até 0,5% do PIB

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Francois Lenoir - 11.jun.2015/Reuters

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SOFIA FERNANDES
VALDO CRUZ

Folha de São Paulo

Com a perspectiva de fechar este ano com mais um rombo nas contas públicas, a equipe econômica da presidente Dilma quer flexibilizar a meta fiscal para comportar um deficit primário (despesas maiores que as receitas) de até 0,5% do PIB.

Para isso, a ideia é tentar aprovar, ainda neste semestre, um sistema de banda de flutuação da meta de superavit que permita a variação de 1 ponto percentual para cima e para baixo.

A meta aprovada pelo Congresso para 2016 é poupar 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), para pagar os juros e conter a trajetória de crescimento da dívida pública, que fechou 2015 em 66,2% do PIB, o maior índice em nove anos.

No entanto, com o tombo na arrecadação de tributos maior que o previsto –por causa da recessão–, será praticamente impossível cumprir essa meta. No novo sistema, o superavit de 0,5% prometido para este ano poderia variar entre superavit de 1,5% do PIB e um deficit de até 0,5% do PIB –na prática, o real objetivo da medida.

A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso.

"SEM FORÇAR A BARRA"

A tese que o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) passará a defender publicamente será a de que é melhor não fazer superavit do que "forçar a barra", cortando programas sociais ou então recorrendo a jogadas contábeis, como as de anos anteriores –entre elas, as chamadas pedaladas fiscais, atrasos em repasses a bancos públicos que foram reprovados pelo TCU.

Para críticos da proposta, isso reduz ainda mais a credibilidade na determinação do governo de conter a dívida –o que eleva o risco do país e, por consequência, torna mais caro o crédito oferecido a governo e empresas.

A Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento, tem tentado convencer a presidente a aceitar que a meta possa ser reduzida em 1% do PIB se houver frustração de receitas.

Para ganhar apoio, a junta propõe que, se a meta for rebaixada, um mecanismo obrigaria o governo a cortar alguns gastos, como pagamentos de programas sociais.

CONGRESSO

A proposta é polêmica e vai se somar a outras medidas centrais que precisam ser aprovadas pelo Congresso para que o plano de resgate da economia feito pelo governo vá para a frente, como a recriação da CPMF e a reforma na Previdência.

O governo quer fechar essas medidas e propostas em março e anunciá-las com o contingenciamento, que definirá um corte de despesas na ordem de R$ 20 bilhões.

A previsão é que isso ocorra até 23 de março. Na próxima semana, o governo fará a primeira reunião com o fórum criado pela presidente para discutir as mudanças nas regras de aposentadoria.

BLOQUEIO DE GASTOS

Enquanto o corte definitivo não acontece, o governo editou um decreto nesta sexta (12) restringindo os gastos dos ministérios.

As pastas estão autorizadas a gastar mensalmente, de janeiro a março, com custeio e investimentos, um dezoito avos (1/18) do orçamento aprovado para o ano, o que gera um corte de um terço das verbas. As despesas do governo federal não poderão ultrapassar R$ 146,6 bilhões. Esse limite não se aplica para despesas com pessoal, programas sociais e pagamento de juros da dívida.

O decreto anterior previa um arrocho mais brando, liberava um doze avos (1/12) do orçamento por mês.